Pedro Ingressou Com Reclamação Trabalhista Contra O Estado De São Paulo

Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba, Professora Convidada da Pós-graduação de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da CESUMAR-PR. 1 Considerações iniciais As petições são cobradas do candidato na segunda fase do Exame de Ordem. A identificação da peça a ser…

sociedade de economia mista controlada pelo Estado W, na qual chefia o Departamento Jurídico. Não existe óbice para a prestação de serviços de advocacia privada, o que ocorre no escritório que possui no centro da capital do Estado, em horário diverso do expediente na empresa. Um dos seus clientes realiza contrato para que Mário aponha o seu visto em ato constitutivo de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado W. Observado tal relato,…

CCC Lei 8078/90 Judicial Jurisdição ..comentários • Atualmente no obrigatória. • O direito de greve é uma forma moderna de autodefesa – Artigo 4 da CF/88, art 1219 do CC, art 571 parágrafo único. • Na transação, ambos são conciliação, somente um. • Artigos 840 e 850 CC • Extrajudicial Página .: 3 Brasil não existe detentores mais do a arbitragem direito e na regula a transação. Sem o envolvimento da…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

SEMANA: 09 CASO CONCRETO 1: João Paulo trabalhava como vendedor e recebia salário de R$ 2.000,00 mensais. Viajava constantemente para outros Estados, em média três vezes por mês. Em razão dessas viagens recebia mensalmente o equivalente a R$ 1.500,00, a título de diárias de viagem. A empresa não exigia que João Paulo comprovasse as despesas realizadas. Diante do caso apresentando, responda justificadamente: Essas diárias de viagem integram o salário de João Paulo? Justifique indicando o…

QUESTÕES TRABALHISTAS Exame nº 133 da OAB/SP PONTO 1 Determinada empresa contratou “A”, Engenheiro Mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, função na qual trabalhou durante 05 (cinco) anos. Na seqüência, foi promovido a Diretor Técnico, função na qual se ativou por mais 06 anos, cumprindo regularmente horário de trabalho e sujeito à mesma subordinação jurídica. Despedido sem justa causa, a empregadora considerou, para fi ns de contagem de tempo de serviço, apenas…

em sua nova atividade. Diante da readaptação profissional João continuou a receber seu antigo salário de R$ 2.000,00 o que gerou insatisfação em Fernanda que recebia R$ 700,00 realizado a mesma atividade, fazendo com que a mesma ajuizasse reclamação trabalhista com pleito de equiparação salarial. Diante do exposto questiona-se: Fernanda terá êxito em seu pleito? Justifique a resposta. Fernanda não terá êxito em seu pleito. De acordo com o art. 461, § 4.º da CLT, “O trabalhador…

equipamentos de proteção individual. d) O tempo gasto por Marcos em condução fornecida por sua empregadora, no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho, não é considerado tempo de serviço. 67-(OAB-2007.02-CESPE) Márcio ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o período do pacto laboral, sob o argumento de que trabalhava em local insalubre. A empresa argumentou que não era…

procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. QUESTÃO 2: A empresa Orvalho Matinal litigava contra um ex-empregado na justiça do trabalho em processo que corria sob o rito sumaríssimo. O juiz de 1.º grau julgou procedente a ação, tendo sido a sentença confirmada pelo tribunal regional do trabalho. O advogado da empresa…

EXERCÍCIOS CCPQ – TURMA MANHÃ – EO 2010.1 Peça 01 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Alberto foi contratado por uma empresa de prestação de serviços de informática, na função de técnico, para trabalhar em favor de um grande banco privado. Depois de dois anos, ao verificar que seu salário não recebera o mesmo reajuste concedido a um colega admitido na mesma data, procurou um advogado para dar início à ação na justiça do trabalho com o objetivo de cobrar as diferenças salariais resultantes da aplicação