Paulo Bonavides Principio De Legalidade E Legitimidade

2010 2 RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca da Democratização do Poder Judiciário, o Poder Judiciário conforme a Constituição Federal Brasileira observando a Soberania Popular e a Legitimidade do Judiciário. Palavras Chaves: Poder Judiciário, Legitimidade, Soberania Popular. ABSTRACT This academic work has as goal to make a critical comment about the Democracy of Judiciary Power analyzing Brazilian Federal Constitution Judiciary Power observing…

paradigma pode ser entendido como “consenso científico enraizado quanto às teorias, modelos e métodos de compreensão do mundo”4, ou, como o 1 KUHN, Thomas s. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2000. p. 43 et seq. KUHN, Thomas s. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2000. p. 44. 3 CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. Revista de Direito…

"decisionismo" e as atuais correntes de relativização. A tudo querem relativizar, seja nas ciências exatas, seja nas ciências humanas. O Direito e particularmente a teoria dos princípios, tema deste artigo, não estão livres do relativismo e de suas conseqüências, como a licenciosidade na elaboração de juízos de valor referentes aos princípios. Talvez Albert Einstein tenha sido o maior injustiçado pelos defensores do relativismo. De acordo com a Teoria da Relatividade Geral, formulada em…

abrangem alguns princípios como o princípio da igualdade, o qual determina que todos são iguais perante a lei, essa igualdade da qual este princípio se refere é a igualdade formal, social que deve estar presente até nas classes sociais, a começar por esta desigualdade. O princípio da legalidade que se opõem a toda e qualquer forma de governo autoritário ou antidemocrático, pois “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”, respeitando sempre o…

FUNDAMENTAIS A análise da evolução histórica dos direitos fundamentais tem importância não apenas como mecanismo de interpretação, mas também em razão da evolução do moderno Estado Constitucional, cuja finalidade é o reconhecimento e garantia do princípio da dignidade da pessoa humana. [5] Ao longo da história e da evolução no reconhecimento dos direitos fundamentais nas diversas constituições, estes sofreram diversas transformações, em especial quanto ao seu conteúdo,…

CieFaculdade de Direito de Bauru MANTIDA PELA INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO Reconhecida pelo Governo Federal DECRETO N. 40230 D.O.U. 31/10/1956 BAURU - Estado de SAO PAULO Curso: DIREITO Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA Carga Horária: 34 h/a Professor: Ano: 2009 Depto: DIREITO PÚBLICO Código.: Nº de Créditos: 01 Ano: 1º A – OBJETIVOS Gerais: Compreender a estrutura do Estado, analisando seus elementos essenciais, bem como as características de funcionamento. Específicos:…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: Direito Ambiental PROFESSOR: Paulo Leão TUTELA JURÍDICA AMBIENTAL – INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Alessio M. Cavalcanti Natal, Outubro/2011. INTRODUÇÃO Pretende este trabalho afirmar a importância da participação popular nas

finalidades, requisitos, legitimidade até sua competência; ao final exemplificando com um caso concreto exibindo o mandado de injunção nº 708 julgado pelo STF. Enfim, trabalhar-se-á com todos os pontos inerentes ao mandado de injunção. PALAVRAS-CHAVE: Remédios Constitucionais – Mandado de injunção – Eficácia limitada – Garantia 1. INTRODUÇÃO “O direito é uno e indivisível”. Frase que define claramente o direito, sendo este, fonte única que gera obrigações e legitimidade para a…

DEFENSORIA PÚBLICA/SP – 2006: O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é: a) o constitucionalismo b) a separação dos poderes c) o princípio da legalidade d) o federalismo e) o Estado Democrático de Direito (TJ – MT – 2009) Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas…

sociedade Locke afirma que: “ Quando o executivo e o legislativo violam a lei estabelecida e atentam contra a propriedade, o governo deixa de cumprir o fim a que fora destinado, tornando-se ilegal e degenerado em tirania”. Explique esssa doutrina da legitimidade e o direito de recorrer a força para a deposição de um governo rebelde. 7) Cite o que constituem para Locke o cerne do estado civil e porque ele é considerado o pai do individualismo liberal. ROUSSEAU 1) Qual a…