Participação Quadripartite

dos benefícios; e) eqüidade na forma de participação no custeio; f) diversidade da base de financiamento; g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. Nota: O inciso VII do art. 194 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de Dezembro de1998, estabelece a gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos…

de modo. b) prevalência dos benefícios e serviços às populações rurais. CERTO c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. d) irredutibilidade do valor dos benefícios. e) equidade na forma de participação no custeio. Questão 4 de 387 Assunto: Conceito e Princípios Constitucionais (Seguridade Social) FCC - Tec (INSS)/2012 A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal…

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEÇÃO IV DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3Objetivos da Seguridade Social (CF, art. 194, parágrafo único)
Equidade na forma de participação no custeio.
Diversidade da base de financiamento.
Caráter Caráter democrático democrático e descentralizado descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 4Objetivos da Seguridade Social (CF, art.…

aposentados e aumentos reais periódicos, por produtividade. 2 A EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da a) equidade na forma de participação no custeio. b) universalidade da cobertura. c) universalidade do atendimento. d) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. e) irredutibilidade do valor dos benefícios. 3 Assinale a alternativa correta.…

fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social. Os princípios da equidade na forma de participação no custeio e da diversidade da base de financiamento têm em conjunto idêntico objetivo institucional voltado à distribuição igualitária dos benefícios. O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, integra os…

Solidariedade ou Solidarismo Art. 3º, I da CF. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Ela determina que o financiamento da seguridade social deve contar com a participação de toda sociedade. Art. 195 da CF. Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados,…

mediante convênios ou contratos, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos (art. 197 c/c 199, § 1º). É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos e a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias…

denominada Reunião Quadripartite de maneira sucessiva e alternada. Os documentos emitidos pela Comissão são: * Declaração - emitida pela Comissão quando de assuntos sensíveis e relevantes nos quatro países; * Recomendação - documento emitido pela Comissão em sua Reunião Quadripartite, recomenda ao Conselho do Mercado Comum, sobre determinado assunto de interesses dos quatro países, de natureza política sensível; * Disposição - documento emitido quando da realização da Reunião…

rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)…

e serviços (seleção das principais contingências a serem providas pelo Estado); 4.6- Irredutibilidade do Valor dos Benefícios; 4.7- Equidade na Forma de Participação no Custeio; 4.8- Diversidade da Base de Financiamento; 4.9- Caráter Democrático e Descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governos nos órgãos colegiados. 5- Eficácia da Lei da Seguridade Social no Tempo e No…