Participação Quadripartite

...........................................................................24 3.1.6 Irredutibilidade..............................................................................................................25 3.1.7 Eqüidade na Forma de Participação no Custeio.........................................................25 3.1.8 Diversidade da Base de Financiamento.......................................................................25 3.1.9 Caráter Democrático e a…

...........................................................................24 3.1.6 Irredutibilidade..............................................................................................................25 3.1.7 Eqüidade na Forma de Participação no Custeio.........................................................25 3.1.8 Diversidade da Base de Financiamento.......................................................................25 3.1.9 Caráter Democrático e a…

social, o disposto no parágrafo 4o. do art. 201 da mesma CR, verbis: 'É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.]; V- equidade na forma de participação do custeio; VI-diversidade da base de financiamento [ v. art. 195, 'caput', também da CR, verbis; 'A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da…

direito à saúde, a obrigação do Estado em prestá-lo e os princípios da isonomia, da proporcionalidade e da reserva do possível, bem como, a liberdade na escolha de aplicação dos recursos disponíveis por parte Governo e a importância dos cidadãos na participação da elaboração de políticas públicas para que esses recursos não sejam aplicados de forma inadequada. Por fim, veremos alguns exemplos positivos ante a destinação de tais recursos, privilegiando um modelo preventivo, não mais…

é composto por produtos do setor automobilístico (automóveis e peças), que permaneceu à margem da união aduaneira durante os primeiros dez anos do MERCOSUL. Foi apenas em dezembro de 2000 que, finalmente, se logrou estabelecer um marco comum, quadripartite para o comércio administrado para esse setor, muito embora algumas dúvidas subsistam quanto à capacidade Argentina (e dos outros dois sócios menores) de cumprir o acordado. Um acordo-marco para a livre circulação de serviços —…

sociedade; Sujeição a regime jurídico de empresas privadas; Licitação para obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública; Constituição e funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; Mandatos, avaliações de desempenho internas e responsabilidade dos administradores; §2º: Concorrência justa – não receber privilégios fiscais não extensivos às do setor privado; §3º: a lei regulamentará…

universalidade do atendimento e unicidade da base de financiamento. e) seletividade na prestação de benefícios e serviços e padrão na forma de participação do custeio. 53. O princípio constitucional que dispõe que a seguridade deve abranger todas as contingências sociais necessitadas de proteção, isto é, expostas aos riscos sociais é: a) equidade na forma de participação no custeio. b) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. c) universalidade…

Lei Complementar nº 8, de 03/12/1970. E qual seria o objetivo da criação destes dois institutos? O objetivo da criação do PIS-PASEP era promover a integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento da empresa, na tentativa de materializar a participação do trabalhador nos lucros das empresas. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o PIS e o Pasep passariam a custear o programa de seguro-desemprego e o abono do PIS. Esse último passou a ser devido apenas aos…

rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)Art.…

serviços; onde permite-se a possibilidade de seleção do benefício. Equidade na forma de participação no custeio; Segundo Ráo4, a equidade é um atributo direto que se constitui em particular aplicação do princípio da igualdade às funções do administrador. É uniãode justiça e igualdade. Caráter Democrático e descentralizado da administração mediante gestão quadripartite da administração; significa participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e do governo. Seguridade…