Parecer Juridico Domicilio Flora

desiguais na medida em que se desigualam), isto denota a idéia de que a função social do Direto Civil esta voltada para a existência digna. Os artigos 112, 113,114,421,422,e 423 do Código Civil são chamados de “vetores de interpretação do negócio jurídico”. O Artigo 112 (cláusula geral) nos traz o princípio da intencionalidade, o que significa dizer que mais vale a intenção das partes no sentido literal da linguagem, deve-se voltar-se totalmente a vontade das partes. Já no artigo 113,…

a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e…

operacionalização, elaboração, aplicação e correção das provas. 1.2 No Concurso Público serão exigidos níveis de conhecimento e grau de complexidade compatíveis com a escolaridade e atribuições de cada cargo, podendo o Poder Executivo Municipal alterar o regime jurídico, estatuto, plano de carreira ou leis que criaram os cargos dos servidores municipais, inclusive quanto aos candidatos empossados em decorrência de aprovação neste concurso. 1.3 O Concurso Público tem por finalidade o…

desiguais na medida em que se desigualam), isto denota a idéia de que a função social do Direto Civil esta voltada para a existência digna. Os artigos 112, 113,114,421,422,e 423 do Código Civil são chamados de “vetores de interpretação do negócio jurídico”. O Artigo 112 (cláusula geral) nos traz o princípio da intencionalidade, o que significa dizer que mais vale a intenção das partes no sentido literal da linguagem, deve-se voltar-se totalmente a vontade das partes. Já no artigo 113,…

Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é competente para processar e julgar as infrações cometidas contra o meio ambiente, através da implemetação do Processo Administrativo Ambiental próprio. Num primeiro momento apresentamos o meio ambiente como bem jurídico a ser tutelado pela Polícia Militar, onde trabalha a questão da terminologia da expressão meio ambiente na legislação, a Polícia Ostensiva e a Preservação da Ordem Pública, o Poder de Polícia Ambiental e a Ordem Pública do meio…

Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é competente para processar e julgar as infrações cometidas contra o meio ambiente, através da implemetação do Processo Administrativo Ambiental próprio. Num primeiro momento apresentamos o meio ambiente como bem jurídico a ser tutelado pela Polícia Militar, onde trabalha a questão da terminologia da expressão meio ambiente na legislação, a Polícia Ostensiva e a Preservação da Ordem Pública, o Poder de Polícia Ambiental e a Ordem Pública do meio…

Apreensão Do Produto E do Instrumento De Infração Administrativa. Pg. 16 Capítulo IV Da Ação e do Processo Penal Pg. 21 Capítulo V Dos Crimes Contra o Meio Ambiente Pg. 21 Seção I Dos Crimes Contra a Fauna Pg 25 Seção II Dos Crimes Contra a Flora Pg 29 Seção III Da Poluição e outros Crimes Ambientais Pg 32 Seção IV Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural Pg 33 Seção V Dos Crimes Contra a Administração Ambiental Pg. 32 Capitulo VI – Infração…

– DA Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa Pg. 111 Capítulo IV – Da Ação e do Processo Penal. Pg. 118 Capítulo V – Dos Crimes Contra o Meio Ambiente Pg. 118 – Dos Crimes Contra a Fauna Pg. 134 – Dos Crimes Contra a Flora Pg. 152 – Da Poluição e outros Crimes Ambientais Pg. 166 – Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural Pg. 171 – Dos Crimes Contra a Administração Ambiental Pg. 178 Capítulo VI – Da Infração Administrativa Pg. 188…

Princípio para o juiz: o acessório segue o principal – no silêncio (rádio carro vendido com carro e na hora da venda tira o rádio). Parte Geral: Pessoas, bens, fatos jurídicos (esta matéria cai para todos os concursos) Pessoas naturais, jurídicas.... capazes, incapazes... São só 2: Pessoas naturais e Pessoas Jurídicas – fatos jurídicos só se dá entre pessoas (não adianta deixar herança para cachorro (cachorro é um bem)) Pessoas naturais: capacidade de direitos (capacidade de…

fases, evolução e influências até hoje presentes em nosso Direito, procurando dessa forma facilitar o entendimento da matéria. Enfoca o conceito do Direito, bem como suas fontes. Ainda nessa parte introdutória, há um capítulo dedicado aos sistemas jurídicos universais que visa melhor situar o leitor no contexto do Direito brasileiro. A segunda parte do livro ocupa-se dos institutos que compõem a Parte Geral do Código Civil, analisando-os minuciosamente, levando em conta o Código Civil de…