Os Sistemas Jurídicos

Introdução A validade, vigência e eficácia das normas de outros sistemas jurídicos em território brasileiro, com o processo de globalização, tornam-se cada vez mais relevante. Isso pode ser demonstrado com uma recente notícia publicada: “Os matrimônios entre portugueses e brasileiros dobraram nos últimos dois anos ”. O casamento entre pessoas de diferentes nacionalidades traz não só aos juristas, mas a todas as pessoas, questões como: que lei deve ser aplicada?O casamento em

necessário para que a sua aceitação não seja somente uma questão de formalidade, de jure, que cause uma demanda maior do que a existente, e sim de facto. A origem das normas contábeis de um país, vem sendo abordada com enfoque em sua derivação do sistema jurídico do país, também chamada de origem legal. Os países de Common Law são classificados como economias de mercado de capitais como a principal fonte de financiamento e de informação contábil voltada para o favorecimento de…

ter vários maridos. 3.2 Os tratados antes do Brasil e limites de terras Os primeiros documentos com valor jurídico relativos ao que chamamos hoje de Brasil são anteriores a própria existência jurídica do Brasil. Alguns autores indicam a Bula Inter Coetera (de 1493) e o Tratado de Tordesilhas (de 1494) como sendo os documentos que trazem a posição de primeiros documentos jurídicos que afetaram o que é hoje o Brasil. Mesmo antes da viagem de Colombo houve um Tratado celebrado…

Do que se tratam estes dois diferentes sistemas jurídicos (Common Law e Civil Law)? Civil Law, também conhecido por sistema de direito codificado, cujas raízes encontram-se no direito romano e no direito consuetudinário germânico. Daí ser também denominado Sistema Romano-germânico. Compreende o grupo francês, tendo por ponto de referencia o Código Civil francês, e o grupo alemão, cuja fonte c influência é o Código Civil alemão. Característica desses sistemas é ser a lei a fonte…

O direito muçulmano é o direito da comunidade religiosa islâmica, ou seja, o direito que rege todos os adeptos da religião islâmica, onde quer que eles se encontrem. Como o direito hindu, o direito muçulmano é o direito de um grupo religioso, e não o direito de um povo ou de um país. I- Este grupo religioso conta mais de 400 milhões de fiéis, repartidos por mais de trinta países: mais de 100 milhões na África, mais de 60 milhões no Próximo Oriente e mais de 200 milhões no Sul e no…

aplicáveis pelo sistema jurídico brasileiro hoje. O corpo jurídico Romano constituiu-se em umdos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, entusiasmando diversas culturas em tempos diferentes. Desenvovimento O direito romano, por ser um dos primeiros complexosjurídicos e um dos mais importantes, deixou muitos legados e serviu de base para o sistema jurídico. A seguir, será apresentado e desenvolvido de três criações do direito romano, que atualmente foi…

www.mundojuridico.adv.br AS TRANSFORMAÇÕES DOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS: APONTAMENTOS ACERCA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Antonio Cavalcanti Maia* SITE MUNDO JURÍDICO Os cidadãos podem (...) considerar que a Constituição é um projeto coletivo visando a realização cada vez mais completa de um sistema de direitos fundamentais já estabelecidos. Jürgen Habermas Para uma Constituição como a brasileira, que formulou tantos princípios sociais generosos, surge, com base nesse…

tal o sentido realista e renovado desse direito privado das gentes que, aos poucos, deixou de ser considerado um direito subordinado e secundário, para ser o Direito por excelência, "comum a todos os povos", mas fixado e sistematizado pelo gênio jurídico de Roma. Mais tarde, porém, verificou-se um fenômeno de decisivas conseqüências para a cultura humana: o contato da experiência e da técnica jurídica dos romanos com a especulação ético-política dos gregos. O termo Jus Gentium assume…

Respostas: 1 - Sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito em nossa história, bem como a superação de outras, com total…

RESUMO: COMPREENSÃO EPISTEMOLOGICA DO DIREITO E AS PROPOSIÇÕES JURÍDICAS: O sistema Jurídico na Teoria Contemporânea do Direito vivo Trabalho realizado como requisito à obtenção de nota parcial da disciplina de Teoria Geral do Estado, do primeiro período B do curso de Direito da Faculdade Castelo Branco, sob a orientação do professor Herbert Barbosa. COLATINA 2014 O SISTEMA JURÍDICO NA TEORIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO VIVO No início o direito se