Três criações do direito romano que são aplicáveis pelo sistema jurídico brasileiro hoje

306 palavras 2 páginas
Introdução
O presente trabalho tem por objetivo o estudo de três criações do direito romano que são aplicáveis pelo sistema jurídico brasileiro hoje. O corpo jurídico Romano constituiu-se em umdos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, entusiasmando diversas culturas em tempos diferentes.

Desenvovimento
O direito romano, por ser um dos primeiros complexosjurídicos e um dos mais importantes, deixou muitos legados e serviu de base para o sistema jurídico. A seguir, será apresentado e desenvolvido de três criações do direito romano, que atualmente foi incorporadaao sistema jurídico brasileiro.

1. O INSTITUTO DA BOA-FÉ OBJETIVA
A boa-fé objetiva constitui princípio norteador da conduta das partes em uma relação obrigacional, um padrão objetivo decomportamento e um critério normativo de valoração que deve seguir os princípios mais nobres do Direito Civil nas múltiplas relações que surgem em uma comunidade de indivíduos. Segundo Tartuce são eles:Princípio da Lealdade, da Confiança, da Equidade, da razoabilidade, da Cooperação e da Colaboração.
Desta forma a boa-fé objetiva deve ser vista como maneiras justas de agir, de forma a normatizar ascondutas dos indivíduos, não como simples normas provindas do costume cotidiano de cada cidadão em suas relações individuais, mas sim como verdadeiro principio normativo que rege as mais diversascondutas das partes dentro de uma situação jurídica.
Em nosso ordenamento a boa-fé objetiva é analisada ex vi, como trata o artigo 113 do Código Civil Brasileiro: "Os negócios jurídicos devem serinterpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração." Deve o hermenêutico do caso concreto se ater as questões de ética, moralidade e razoabilidade no momento da aplicação do direito, deforma a garantir o princípio da boa-fé e através dele o bem comum. No código Civil pátrio cabe ressaltar o artigo 422 que trata do assunto: "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na

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