Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

Common law e civil law são duas grandes famílias jurídicas, cada qual com origem e desenvolvimento, até certo ponto, próprios. A explicação para essa dicotomia está na história. Talvez num capricho da história, pois a organização do sistema judicial inglês precede, por pouco, ao renascimento do direito romano na Europa, renascimento que é considerado por Stefan Zweig como um dos “momentos estrelares da humanidade”. É evidente que essa dicotomia implica um modo diferente de enxergar o Direito.

Atribui-se o nome de Common Law, de acordo com Maria Chaves de Mello, ao "Direito consuetudinário, não escrito ou costumeiro (em oposição ao direito legislado)", sendo este, como acentua mais adiante, "o antigo direito nacional inglês que nasceu e se desenvolveu na Inglaterra, estendendo-se aos demais povos do tronco anglo-saxão e cuja eficácia deriva de usos e costumes imemoriais". Embora corretas, as varias definições existentes não abarcam o caráter histórico do Common Law, que pode…

tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê? R- Aline defende a Common Law(Sistema Anglo-Saxão), aplicações de normas a partir de decisões judiciais a partir de casos individuais; Flávio defende a Civil Law(Sistema Romano- Germânico), aplicação de normas, pelos juízes, aos casos concretos. B. Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"? R- Porque havia a prevalência de dois sistemas (dominado e…

Common Law Origens: O Common Law, que significa “direito comum”, é um sistema dos países de origem anglosaxônica, fazendo-se valer as tradições dominantes de cada região, o que por alguns é chamado de personalidade das leis, ou seja, o sujeito se submete às leis de seu país pela força da tradição. Em vigor na Inglaterra, no país de Gales e em toda a Commonwealth , bem como, com maiores e menores alterações, nos países de língua inglesa – Irlanda do Norte e Eire, Nova Zelândia, Canadá

de processo DIREITO COMPARADO SUA IMPORTÂNCIA É importante para o direito que virá e para a interpretação do direito já vigente DIREITO COMPARADO SUA IMPORTÂNCIA O direito comparado procura atingir as constantes jurídicas de diferentes sistemas de direito positivo. DIREITO COMPARADO SUA IMPORTÂNCIA A diversidade de regimes nas relações internacionais resulta imprevisibilidade e risco de decisões contraditórias. DIREITO COMPARADO SUA IMPORTÂNCIA Portanto: Há a…

1) Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes

linhas ou caminhos para futuras normas de decisão; e c) o direito dos professores (doutos), que sistematiza, critica e organiza as teses dos advogados e as decisões dos juízes. 4. O hemisfério (“sul”) do direito operativo 4.1. o direito legislado (law in the books) = esse direito dos juristas passa a interessar os políticos. Os juízes dão suas decisões a partir dos conflitos na sociedade. A solução do juiz será sempre precária, carente, casuísta. O direito legislado visa dar padronização…

1. inTRODUÇÃO O sistema jurídico romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é denominado pelos britânicos de civil law, formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., e, ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro (DAVID, 1972, p. 57). Decorre dos princípios e regras dos antigos direitos romano e canônico, os quais, associados aos costumes dos povos germânicos que definitivamente ocuparam a Europa central após o século V d.C.,

culturas jurídicas – conceitos Conforme foi sendo exposto, os sistemas jurídicos não se encontram todos no mesmo plano, antes existe um certo número deles que operam como centros de irradiação, a partir dos quais os restantes se foram autonomizando, constituindo com eles como que uma família. É neste símile que radicada a tendência para recorrer ao conceito de família jurídica a fim de designar um conjunto de sistemas jurídicos que possuem afinidades entre si quanto a certos…

Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já…