Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra necessitada do amparo legal, porquanto o número de questões tem se tornado incontável ao ponto de dificultar a identificação…

Iniciação Científica CESUMAR Jan./Jun. 2006, Vol. 08, n.01, pp.25-34 COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO Juliana Marteli Fais1 Leda Maria Messias da Silva2 RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra…

911201289 Sistemas Jurídicos São Paulo 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Curso de Direito Sistemas Jurídicos: Hindu Chinês, Romanista e Common Law …

elaboração da Lei das XII Tábuas e em que se inspiraram os legisladores romanos ao elaborá-la? 5) Os sistemas jurídicos de diversos países como, v.g., Brasil, Portugal, França, Itália e Alemanha possuem muitos pontos de contato. Sob uma perspectiva jus-histórica, porque países tão diferentes vieram a erigir ordenamentos jurídicos com tantas semelhanças? 6) Não obstante as expressões “ius commune” e “common law” possam ser ambas traduzidas como “direito comum”, cada uma delas…

Casos Concretos trabalhados em aula: Caso Concreto – Plano de Aula 1 Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito e entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como a fim de obterem solução para os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as…

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clássico simples notas marginais, ou ‘glosas’ que os explicavam e os Comentaristas estendiam-se em comentários coerentes sobre assuntos inteiros tratados pelos juristas romanos. A Baixa Idade Média conheceu a manifestação de três grandes fenômenos jurídicos: o direito canônico, romano e feudal. O presente estudo se inicia com o pensado e concebido pela Igreja Católica, o Direito Canônico. Trata-se do direito da comunidade religiosa. Certos domínios do direito privado foram regidos apenas…

integrados em um sistema bastante centralizado, onde a previsibilidade das decisões é dependente de uma autodisciplina interna, pela organização sob a forma de circuitos e por um controle estrito da Côrte de Apelação. Em seguida, os autores fazem uma análise comparativa da autonomia jurídica, tanto afeta à figura do juiz, quanto ao corpo de magistrados, em abas as nações e levanta a hipótese que o direito positivista conceda mais poder ao juiz de civil law do que a common law…

possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais, imperativo-atributiva, dotador de validade, eficácia e coercibilidade, que tem o sentido de realizar os valores da justiça, segurança e bem comum, em uma sociedade organizada". Também pode-se citar o conceito de Direito de Vicente Rao, sendo um "sistema de disciplina social fundado na…

estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen (jurista e filósofo austriaco, um dos mais importantes e influentes do século XX.), define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha (Doutrinador e jurista), afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais, imperativo-atributivo, dotador de validade, eficácia e…