Plano de aula constitucional ii

Plano de Aula: 1 - Poder Legislativo: Estrutura e Funções Estrutura do Conteúdo 1.1 Estrutura e funcionamento 1.1.1 Poder Legislativo federal: sistema bicameral e a forma de estado federal 1.1.1.1 Atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1.1.1.2 Das Reuniões: Sessão legislativa, Hipóteses de convocação 1.1.1.3 Mesas Diretoras 1.1.2 Poder Legislativo estadual 1.1.3 Poder Legislativo municipal 1.1.4 Poder Legislativo distrital 1.1.5 Poder Legislativo dos Territórios 1.2 Função de fiscalização: Comissão Parlamentar de Inquérito 1.2.1 Criação, Função, Objeto, Fato determinado e Prazo e Poderes 1.2.2 Poderes de Investigação e a reserva de jurisdição 1.2.3 O direito público subjetivo das minorias Aplicação Prática Teórica 1) Governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Entretanto o decreto continha dispositivos que inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto a Presidência da Assembléia Legislativa o consultou sobre a existência de alguma medida que no exercício de sua commpetência exclusiva pudesse ser tomada pela Casa Legislativa contra o ato do Poder Executivo. ________________________________________________________________________________________________________________________________________

EXECUTIVO 1. (104) Assinale a alternativa correta: a) O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República com auxílio dos ministros de Estado; b) O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelo Presidente do Senado da República; c) O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelo Conselho da República; d) O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da…

Congresso Nacional. a) A convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ser feita pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pelo presidente da República, nos casos taxativamente previstos na CF. Os membros de ambas as casas não têm competência para propor esse tipo de convocação. Ver art. 57, p. 6º, I e II b) Além de outros casos previstos na CF, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão, em sessão conjunta, para a apreciação de veto…

Plano de Aula: PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Enunciar o desenvolvimento histórico do Presidencialismo. · Diferenciar o sistema Presidencialista do Parlamentarista. · Conhecer na Constituição Federal…

Questão: (Exame da Ordem 2009.2 Questão 15. Caderno LIBERDADE). Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional. a) A convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ser feita pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pelo presidente da República, nos casos taxativamente previstos na CF. Os membros de ambas as casas não têm competência para propor esse tipo de convocação. b) Além de outros casos previstos na CF, a Câmara dos…

a. Ao STF compete processar e julgar, originariamente, mandados de segurança contra ato do presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do procurador-geral da República, dos ministros de Estado e do próprio STF. b. Ao STF compete julgar, em grau de recurso ordinário, habeas corpus e mandados de segurança decididos em única ou última instância pelos tribunais superiores, se denegatória a decisão. c. Ao Superior Tribunal…

1. No Direito Constitucional brasileiro, o Poder Legislativo Federal é: a) monocrático. b) unicameral. c) pluricameral. d) monista. e) bicameral. 2. Marque V, se a assertiva for Verdadeira, e F, se a assertiva for Falsa. Todos os atos internacionais celebrados pelo Presidente da República devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. ( ) VERDADEIRA ( ) FALSA 3. De acordo com o texto constitucional, cada Senador será eleito com: a) um suplente. b) dois suplentes. c) três…

Número de Semana de Aula 16 Tema EXERCÍCIOS Objetivos Ao inal desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Resolver os exercı́cios propostos. Estrutura do Conteúdo 1 Revisão do Poder Legislativo 2 Revisão do Poder Executivo 3 Revisão do Poder Judiciário 4 Revisão do Processo Legislativo 5 Revisão das Funções essenciais à Justiça Aplicação Prática Teórica 1) Questão: (Exame da Ordem 2009.2 Questão 15. Caderno LIBERDADE). Assinale a opção correta…

E PESQUISAS EM ECONOMIA E GESTÃO GOVERNAMENTAL PODER EXECUTIVO – Prof. Aylton Barbosa 1. ESTRUTURA Exercício: Presidente da Republica, auxiliado pelos Ministros de Estado. Sistema presidencialista: Chefia de Estado e de Governo reunidas em uma só pessoa. Eleição – com o Vice, pelo sistema majoritário. Mandato - 04 anos. Competência para seu julgamento: STF Obs. – terminado o mandato – foro comum (entendimento STF) Governador –STJ (a CE pode exigir autorização da…

Plano de Aula: 1 Título Poder Legislativo: Estrutura e Funções Tema ESTUDO DO PODER LEGISLATIVO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. * Enunciar as Casas que compõem o Legislativo Federal. * Enumerar a Casa Legislativa Estadual, Distrital, Municipal e dos Territórios. * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a…