Poder juiz

A REFORMA E O “PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ” SERÁ QUE SOMOS MEDIEVAIS? CHARLES EMIL MACHADO MARTINS Promotor de Justiça, Mestre em Direito pela UNISC, Professor da UNISINOS e da FESMP Advocaci nascuntur, judices fiunt 1. Considerações Iniciais No âmbito da doutrina brasileira, há uma severa divergência sobre qual o sistema processual penal é adotado em nosso País. Muitos doutrinadores sustentam que, conquanto não de forma expressa, como ocorre em Portugal, é o acusatório o sistema que pode ser vislumbrado a partir do belvedere da Carta Constitucional de 1988. Esses estudiosos fundamentam seu entendimento no artigo 129, inciso I, da CF/88, que estabelece como exclusiva função do Ministério Público a promoção da ação penal pública. Ademais, afirmam que referido sistema extrai-se, igualmente, do art. 5º do Diploma Constitucional, no qual são asseguradas várias garantias e previstos vários princípios inerentes ao acusatório, tais como a ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência, etc. Dentre os renomados autores defensores de que o sistema brasileiro é o acusatório, destacam-se Tourinho Filho 1 e Afrânio Jardim, 2 bem como Geraldo Prado, que a respeito diz: “Se aceitarmos que a norma constitucional que assegura ao Ministério Público a privatividade do exercício da ação penal pública, na forma da lei, a que garante a todos os acusados o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório, além de lhes deferir, até o trânsito em

discute até que ponto vai o poder do juiz para julgar no processo de execução, o qual condiz ainda mais abertamente sobre utilizar os meios de repressão (induzir, pressionar alguém). Razão pela qual deve ter como fundamento o devido processo legal, que assegura o direito das partes em todo o processo com as etapas previstas em lei e as garantias constitucionais. Como inicial entendimento do autor, cabe desenvolver o processo de modo que baseia o princípio da autonomia da vontade, não…

Com o presente trabalho, pretendemos fazer uma análise dos partidos políticos, definindo os mesmos assim como, falar das diversas características e ainda da dinâmica da dos mesmos. Os partidos políticos são organizações que lutam pela aquisição, manutenção exercício do poder. A vontade deliberada de ocupar e exercer o Poder e a característica que melhor individualiza os partidos políticos relativamente as outras instituições sociais. Pode, pois, dizer-se que os partidos políticos são…

Introdução Diante das diversas situações e perigos envolvendo pessoas, bens, direitos e deveres de serem lesados e da certeza de que nem mesmo os mais árduos e dedicados estudiosos e legisladores seriam capazes de garantir que tais elementos fossem alcançados que o poder geral de cautela deriva, justamente desta impossibilidade do legislador e, para que tal lacuna fosse preenchida, mesmo que de forma genérica, foi criado o artigo 798 do Código de Processo Civil, ‘Além dos procedimentos…

Poderes e deveres do juiz - CPC, arts. 125 a 132 Princípio da congruência ou da correlação (adstrição) - art. 128, CPC Princípio da persuação na apreciação da prova - art. 131 Responsabilidade do juiz - Por dolo, por fraude ou pela demora na entrega da prestação jurisdicional - art. 133 Por mais que estudemos ainda será pouco. O semestre acaba rápido, lembrem disso. Na prática, precisaremos mais do que imaginamos destas matérias que estamos cursando atualmente. Primeiramente vamos…

O JUIZ: PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADES MAIO/2009 O JUÍZ: PODERES DEVERES E RESPONSABILIDADES SUMÁRIO Introdução 2, O Juiz 3, Dos poderes do juiz 3, Dos deveres do juiz 5, da responsabilidade 7, Dos impedimentos e da suspeição do juiz 8, Das garantias constitucionais 10, Considerações finais 11, Referencia bibliográfica 12 RESUMO O Juiz é o sujeito central do processo, mas não é em nome próprio, ele ocupa o…

outras normas semelhantes. Teses sobre a natureza jurídica dos §§ 4º e 5º do art. 128º Tomando a base legal, temos na norma o seguinte indicativo: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. § 4º O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de…

DO JUIZ Seção I Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz. Artigo 125. O Juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I – Assegurar às partes igualdade de tratamento; II – Velar pela rápida solução do litígio; III – Prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça; IV – tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. De acordo com o artigo 162 do CPC: “Os atos do Juiz consistirão em SENTENÇA, DECISÃO…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Jhonatta Braga Barros OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Poços de Caldas 2012 Jhonatta Braga Barros OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a…

OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ RESUMO Costumeiramente, o juiz não pode ser um simples espectador do debate das partes no processo, mas sim, alguém comprometido com a efetiva busca da verdade a ser obtida por meio da prova judicial. O art. 130 do Código de Processo Civil não restringe a atividade probatória do juiz, que deve utilizar a permissão legal em consonância com o princípio da igualdade. Em se admitindo a prova como útil, o juiz deverá ordená-la, mesmo que não tenha sido…