poderes e deveres do juiz

3104 palavras 13 páginas
Poderes e deveres do juiz - CPC, arts. 125 a 132
Princípio da congruência ou da correlação (adstrição) - art. 128, CPC
Princípio da persuação na apreciação da prova - art. 131
Responsabilidade do juiz - Por dolo, por fraude ou pela demora na entrega da prestação jurisdicional - art. 133
Por mais que estudemos ainda será pouco. O semestre acaba rápido, lembrem disso. Na prática, precisaremos mais do que imaginamos destas matérias que estamos cursando atualmente.

Primeiramente vamos ver os poderes, deveres e responsabilidades do juiz, conforme o art. 125 do Código de Processo Civil, e vamos até o art. 133. Na próxima aula vamos trabalhar o art. 134 até o art. 138. Devemos ir rapidamente para os atos processuais. Fora isso ainda faltarão 125 artigos para encerrarmos.

A partir do momento em que o juiz faz a citação, já temos prestação jurisdicional. Qual o dever do magistrado nessa relação jurídica? A função dele é apenas decisória? Como cada uma das partes também têm sua própria responsabilidade, o juiz também tem seu importante papel no processo. Ele fiscaliza, remove testemunhas falsas, tem poder de polícia, coloca ordem no tribunal, manda riscar palavras de baixo calão, cassa a palavra do advogado que o ofende ou qualquer outra pessoa presente. Dentro desses casos, essa atividade tem que ser exercida com segurança e firmeza.

Se o próprio juiz não tivesse essas responsabilidades, as partes poderiam fazer o que quisessem no processo, o que não pode acontecer. Então cada um de nós, advogados, teremos nossa responsabilidade e nosso papel dentro do processo. Assim sendo, percebemos constantemente que alguns advogados abusam de seu trabalho, bem como alguns juízes. Para dirigir o processo, deve haver no mínimo uma relação cordial entre magistrado e advogados. Percebemos na própria audiência que às vezes acontece de uma parte xingar outra dentro do processo, especialmente em causas trabalhistas e familiares. Isso não é necessário, porque na verdade as

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