Origem E Fundamento Da Pena

NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA Origem da palavra: - crimino,is  o crime - logos  estudo/palavra - ia  sufixo formador de substantivo Conceito: ciência ligada ao Direito e que estuda o crime em todos os seus aspectos: pessoal, social, etiológico, repressivo, clínico etc. ÓTICA DE CRIMINOLOGIA Sobre o crime: - Incidência massiva na população; - Incidência aflitiva do fato; - Persistência espaço-temporal do fato; - Consenso inequívoco sobre etiologia técnica de intervenção OBJETO

presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 593, II, do CPP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO pelos fatos e fundamentos expostos nas inclusas razões de recurso. Requer-se, desde já, seja o presente recurso recebido e remetido com autos ao Tribunal competente. Termos em que, Pede e espera deferimento. Campinas, 18 de março de 2013. ADVOGADO OAB/UF RAZÕES DE RECURSO Apelante: Marcio Meyer Apelado: Justiça Pública Vara de Origem: 5ª Vara…

ação privada; VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; IV – (revogado) IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei. O Estado tem prazos previamente definidos em lei para punir o autor de um fato ilícito, sob pena de perda (prescrição) desse direito. A prescrição penal é a extinção do direito de punir do Estado, é a perda da pretensão punitiva ou executória do Estado pelo decurso do tempo sem o seu exercício. NATUREZA JURÍDICA A natureza…

PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA Wanessa Oliveira Pinto 1 José Eduardo Pimentel 2 Sueli Mançanares Leme3 RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar a aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, visto que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Busca – se realizar uma breve pesquisa quanto as suas origens históricas,…

procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Art. 67. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público: Pena - detenção, de um a três anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de três meses a um ano de detenção, sem…

conceito de justiça tem a sua origem no termo latino iustitĭa e refere-se a uma das quatro virtudes cardinais (ou cardeais), aquela que é uma constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido. A justiça é aquilo que deve fazer de acordo com o direito, a razão e a equidade. Por outro lado, a justiça refere-se ao Poder Judicial e à pena ou ao castigo público. Desta forma, quando a sociedade “pede justiça” perante um crime, o que faz é pedir ao Estado que garanta que o crime…

resistências conseguimos conquistar muitas coisas. Citam também as suas causas e a diferença entre a resistência e a contestação. Em um dos capítulos o autor fala sobre os debates que decorrendo desde aquela época ate os dias de hoje sobre a pena de morte, alguns defendem a pena de morte dizendo que a criminalidade diminuiria já outros são contra, pois eles argumentam que o criminoso deve sofrer e que a morte não é sofrimento. E por fim a obra trata dos direitos do homem de antigamente…

Trabalho de Direito penal Resenha do Livro “Dos Delitos e Das Penas”, de César Beccaria: É quase unânime que Beccaria era um homem à frente do seu tempo. Mas não só isso, ele estabeleceu os pilares da doutrina processualista moderna. Publicado em 1764, 25 anos antes da queda da Bastilha, o seu pequeno livro é um marco na história do direito. Até à sua época, a aplicação das penas era mais um espetáculo para o público inculto, do que um corretivo para o criminoso ou uma forma de…

INTRODUÇÃO As terminologias delito e pena rondam o cotidiano de cada um. Mas poucos sabem o que realmente significam esses vocábulos. Por isto, a importância de defini-los, como será realizado nas próximas páginas, para melhor compreensão de tudo o que será abordado neste presente estudo. Após a explanação de verbetes respeitáveis, procurou-se comentar a origem, o desenvolvimento, a aplicação e a finalidade dos mesmos. As raízes dos delitos e das penas podem se encontrar nos…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 5 CAPÍTULO 1 VINGANÇA, PRIVADA, DIVINA E PÚBLICA.................................. 6 1.1 Uso das Penas e suas origens.................................................................................... 7 CAPÍTULO 2, DIREITO PENAL ................................................................................ 08 2.1. Direito penal Romano,…