Resenha do livro "Dos Delitos e Das Penas”, de César Beccaria:

Páginas: 9 (2049 palavras) Publicado: 21 de junho de 2013
Trabalho de Direito penal

Resenha do Livro “Dos Delitos e Das Penas”, de César Beccaria:

É quase unânime que Beccaria era um homem à frente do seu tempo. Mas não só isso, ele estabeleceu os pilares da doutrina processualista moderna. Publicado em 1764, 25 anos antes da queda da Bastilha, o seu pequeno livro é um marco na história do direito.
Até à sua época, a aplicação das penas eramais um espetáculo para o público inculto, do que um corretivo para o criminoso ou uma forma de desencorajar a criminalidade. Era a vingança pessoal do soberano, ou da Igreja, ofendidos por se considerarem os próprios depositários do poder de origem divina. A prática de um delito era uma ofensa pessoal a esses entes.
Obedecendo aos critérios iluministas aplicados às ciências pelas mentes maisbrilhantes suas contemporâneas, não ofereceu as suas idéias com base apenas na autoridade ou na dogmática. Antes, forneceu-lhes base de argumentação irretocável, científica, metódica, capaz de abalar os alicerces das instituições vigentes até então.Devido a isso, as suas idéias continuam vivas até hoje e servem de base para o ordenamento jurídico da maioria das nações ocidentais. Hoje, éinconcebível, pelo menos oficialmente, a prática da tortura, e a pena de morte foi abolida da maioria dos ordenamentos jurídicos do mundo ocidental. Até mesmo onde ela subsiste, os argumentos de Beccaria são constantemente invocados quando se quer combater tal prática.
Na sua obra, começa ele por estabelecer as bases do direito penal e processual, discorrendo, de forma original, sobre títulos que, a partirdo seu raciocínio, foram elevados à categoria de verdadeiros princípios de direito.
A fim de estabelecer a origem do direito estatal de punir, Beccaria começa por invocar os princípios contratualistas da formação do próprio estado, embora discorde da razão do por que da composição desse contrato. Para ele, o homem convive em sociedade não porque entrega voluntariamente o gerenciamento de sualiberdade nas mãos do Estado, visando o bem comum, como defendem Hobbes e Locke. Essa convivência decorre mesmo da necessidade, idéia essa mais afeita ao pensamento de Rousseau. A pena surge para impedir que o indivíduo rompa o pacto tacitamente aceito por ele quando toma consciência da vida em sociedade.
É em decorrência disso, e dos valores humanistas - que se disseminavam com extremo vigor naépoca – que a pena deveria ser aplicada de maneira comedida, proporcional à gravidade do delito, e nunca como um espetáculo ou vingança da sociedade ou do Estado contra o criminoso. Vejamos o que diz o próprio Beccaria a esse respeito:
“O homem não convive em sociedade em decorrência da bondosa e voluntária entrega de sua parcela de liberdade em sacrifício ao bem-comum, mas sim por necessidade(sempre com a hipocrisia).”
A soma das porções individuais de liberdade sacrificadas ao bem comum forma a soberania da nação, sendo o soberano o seu legítimo depositário e administrador.
Para impedir que cada indivíduo rompa o pacto em nome do seu próprio bem em detrimento da sociedade, surge a pena. Esta deve ser física (palpável, concreta, visível), porque os indivíduos não respondem aos apelospuros da consciência, dos discursos, etc. É dessa soma, caracterizada pelo sacrifício da porção da liberdade de cada indivíduo sacrificado ao bem da maioria, e que serve de lastro ao poder soberano, que nasce o direito de punir. O que passar daí é abuso, é contra o direito.

Argumentando dessa maneira, Beccaria estabelece as bases do direito penal e processual penal modernos, configurado nosprincípios constitucionais do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa; e da anterioridade da lei penal ao crime que ataca; e da presunção de inocência.
Ele deixa isso bem claro ao estabelecer, como conseqüência dos princípios por ele expostos, que somente a lei tem o direito de punir, que as leis devem obrigar a todos e que as penas cruéis atentam contra...
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