Obrigações Dos Elementos Acidentais

utilização de um “dinheiro”, cujo pagamento ocorrerá no futuro. Sendo a utilização do crédito uma assunção de obrigação, em tempos passados, a mesma só podia ser cumprida por aquela pessoa, ainda, o patrimônio da pessoa não podia responder por suas obrigações, posto serem institutos distintos. Mas foi em 429, com a Lei Paetelia Papira que o credor passou a poder acionar os bens do devedor para solver a divida. Mas só após o surgimento dos títulos de crédito, que o problema de…

jurídico. b) é preciso, como regra, forma especial. c) a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública e faz prova plena de seu conteúdo. d) o instrumento particular, celebrado por parte maior e capaz, prova as obrigações convencionais apenas até valor equivalente a sessenta salários mínimos. e) não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezoito anos. 6 – Q81897 ( Prova: FCC – 2010 – PGM-TERESINA-PI – Procurador Municipal – Prova tipo 3 /…

DURAÇÃO................................................3 4. ARTIGO 4 - PEDIDOS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA.....................................5 5. ARTIGO 5 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NO EXTERIOR..................................7 6. ARTIGO 6 - OBRIGAÇÕES GERAIS DO USUÁRIO............................................14 7. ARTIGO 7 - EXCLUSÕES, LIMITAÇÕES E ACUMULAÇÕES DOS SERVIÇOS DE…

INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Direito das Obrigações Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 30/08 e 01/09/2005 Esquema - Direito das Obrigações (Aula 02) 1. Teoria do Pagamento 2. Formas Especiais de Pagamento (Parte 02) MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES AULA 02 – INTRODUÇÃO1, TEORIA DO PAGAMENTO E FORMAS PAGAMENTO (1ª PARTE) PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Conceito do Direito das Obrigações Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos…

Manual de Segurança e Higiene do Trabalho OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Toda empresa contratada pela QUALIENG Engenharia de Montagens Ltda. deverá obedecer , antes da sua entrada no canteiro de obras, os seguintes requisitos: • Designar técnicos e/ou engenheiros de segurança para acompanhar a obra/montagem conforme a NR-4 da Portaria nº 3214 do Mtb, considerando o grau de risco 3 para todas atividades contratadas pela Qualieng. • Em caso de não haver necessidade da existência de…

Prazos suplementares para apresentação das reclamações ....................................... 48 4.3.9 Extensão da cobertura............................................................................................... 48 4.3.10 Obrigações do segurado........................................................................................ 48 4.3.11 Inspeções técnicas................................................................................................. 49 4.3.12

realização de certos interesses, as quais é atribuída, personalidade (art. 158º C.C) . Capacidade das pessoas singulares: * Capacidade jurídica: Capacidade de gozo (art. 67 do cc): Definição: Consiste na aptidão para ser titular de direitos e obrigações. É um conceito semelhante ao conceito de personalidade, porém é visto de uma perspectiva dinâmica. Enquanto a personalidade é uma noção meramente qualitativa, a capacidade de gozo de direitos é uma noção qualitativa e…

(quando exigida) ou não proibida (defesa) em lei. 74) Qual a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico? R.: Há autores que, adotando a doutrina alemã dos pandectistas, empregam a expressão negócio jurídico quando o ato jurídico for típico de obrigações e contratos, e ato jurídico para os demais. No Direito brasileiro, a distinção não tem maior significado. 75) Quais são os defeitos dos atos jurídicos? R.: Erro, dolo, coação, simulação ou fraude contra credores. 76) Que é…

de vontade, obedientes à lei, porém geradoras de efeitos que estão previstos na lei. Unidade II – Elementos essenciais do negócio jurídico 2.1. Elemento subjetivo É essencial, para a existência do negócio jurídico, a manifestação de vontade humana. Pelo princípio da autonomia da vontade o indivíduo é livre para, pela declaração de vontade, em conformidade com a lei, criar direitos e contrair obrigações. Assentado que a vontade é o pressuposto do negócio jurídico, é imprescindível que…

Manifestações de vontade ao mesmo tempo sobre o objeto. Exemplo: Compra e Venda. a) Simples: Somente uma das partes confere vantagens enquanto a outra arca com o ônus. Exemplo: Doação, Comodato. b) Sinalagmaticos:reciprocidade de direitos e obrigações. Exemplo: Compra e venda Locação. c) Plurilaterais: Envolvem mais de duas partes. Exemplo: Sociedade com mais de dois sócios. 2 -Quanto às vantagens Patrimoniais: a) Negócio Jurídico Gratuito: Só uma das partes…