Obrigações Dos Elementos Acidentais

cultivado, repartindo-se os frutos entre as duas, na proporção que estipularem, dar-se-á o nome de: à parceria agrícola. · Na Parceria Rural: A parceria subsiste, quando o prédio se aliena, ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante. (não entendi). · Na parceria pecuária, ocorrendo caso fortuito ou força maior, sofrerá os prejuízos: à o parceiro proprietário. · Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo país: à 45 dias…

pode mais falar em Princípio da Autonomia da Vontade mas em Autonomia Privada. Como se sabe, e tal fato constitui uma realidade social, dificilmente a parte consegue manifestar de forma plena e inequívoca a sua vontade no momento negocial. Esse elemento tão raro e inerente à própria dignidade da pessoa humana perdeu o papel orientador que tinha no passado eis que vivemos sob a égide do “Impérios dos Contratos-Modelo”. Sob esta ótica, muito se fala, no âmbito do Direito Civil, na…

de Justiniano, pode-se encontrar a noção de que obrigação é um vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa. Apesar de aparentemente simplória, essa antiga lição remete com bastante propriedade à idéia essencial que circunda o direito das obrigações – a idéia de relação jurídica entre duas ou mais pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas. Tendo em vista a natureza intuitiva do conceito, o legislador preferiu não defini-lo no atual Código Civil. Na doutrina, Caio Mário define…

Fato Jurídico 1. Qual o conceito de fato jurídico? Todo acontecimentos, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito. 2. Qual o conceito de fato jurídico em sentido amplo? Fato Jurídico em sentido amplo seria todo o acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar, ou extinguir relações jurídicas. 3. Sobre fato jurídico, discorra sobre aquisição de direitos e…

subordinado (subordinação) O contrato de trabalho é: - privado: embora tenha predominância de normas imperativas, realizado por autonomia de vontade das partes - principal: não é acessório a outro contrato; - bilateral ou sinalagmático: tem direitos e obrigações para ambas as partes; - consensual: as partes devem chegar a um consenso sobre o contrato e seu conteúdo; - comutativo: proporcionalidade entre direitos e deveres - de trato sucessivo ou continuado: em regra, é por prazo…

autos. Aborto Definição Medico Legal (Crime de Aborto) Interrupção da gravidez feita dolosamente em qualquer momento do ciclo gravídico, haja ou não a expulsão do feto. Classficação: Espontâneo fato natural - não há repercussão jurídica criminal Acidental fato natural - não há repercussão jurídica criminal Eugênico * que evita o nascimento de pessoas deficientes - quando o feto tem alguma anomalia séria (principalmente cerebral "não é previsto em nossa legislação" Violento Criminoso auto…

esta cultivado, repartindo-se os frutos entre as duas, na proporção que estipularem, dar-se-á o nome de: à parceria agrícola. • Na Parceria Rural: A parceria subsiste, quando o prédio se aliena, ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante. (não entendi). • Na parceria pecuária, ocorrendo caso fortuito ou força maior, sofrerá os prejuízos: à o parceiro proprietário. • Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo país: à 45 dias…

fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. 
 FONTES DE OBRIGAÇÕES: As obrigações provém dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos ilícitos. - CONTRATOS: É a convenção** estabelecida entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual uma delas obriga a outra a dar, fazer, ou abster-se…

da responsabilidade civil 6. Pressupostos da responsabilidade civil: Ação ou omissão; Culpa ou dolo do agente; Relação de causalidade; Dano para vítima. Aula 02- Espécies de responsabilidade civil Responsabilidade civil subjetiva: Elementos: Nexo, dano, conduta, não precisa de culpa Decorrente de dano causado em função de ato doloso ou culposo. CONCEITO Art. 186, CC (aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a…

previstos e desejados pelas partes. Qual o valor da locação? Qual o prazo da locação? Qual o dia que deve ser efetuado o pagamento? Qual o local em que o pagamento vai ser efetuado? O locatário deve pagar o IPTU? E o condomínio do prédio? Quais as obrigações de cada parte durante o contrato? Todos estes itens (entre outros) são os efeitos do contrato. Todos eles podem ser “negociados” entre os contratantes (ao menos em tese). E, como regra, eles devem estar previstos e desejados…