Obrigações Dos Elementos Acidentais

); não-receptícios – ( sua efetivação independe do endereço a certo destinatário ). Bilaterais : simples – ( somente uma das partes obtém vantagens; a outra parte sofre desvantagens ). sinalagmáticos – ( existem reciprocidade de direitos e obrigações ). Plurilaterais - ( envolvem mais de suas partes ). Quanto ao modo de existência : Principais. Acessórios. Quanto ao número de atos necessários : Simples – ( se constituem por ato único ) Complexos – ( se constituem…

quem o direito vão atribuir personalidade Características : Capacidade tem o poder jurídico limitado aos direitos de ordem patrimonial Personificação : A formação da pessoa jurídica exige elementos de ordem material, basicamente, uma pluralidade de pessoas, um conjunto de bens e uma finalidade específica, e elementos de ordem formal, que são um estatuto e o seu registro no órgão competente Direito Público e Direito Privado Direito privado é aquele onde o Particular nas relações jurídicas…

os efeitos jurídicos voluntários, desejados pelo agente e Atos Jurídicos Ilícitos, que são as ações humanas que produzem efeitos involuntários, em desacordo com a lei, ainda que esses efeitos sejam previstos, criando não direitos, mas deveres e obrigações. Os atos ilícitos são definidos no artigo 186 do CC. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente

EPI todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. O uso de EPI está previsto na legislação trabalhista A NR6 também prevê obrigações do empregador em fornecer os EPIs e, cabe aos empregados a responsabilidade pelo seu uso, guarda e conservação. Deve ser visto o uso ou não do EPI por parte dos funcionários e a identificação dos motivos que levam os mesmos a…

tricotomia que poderá ser feito uma revisão contratual. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS 1 casamento já eram casados (será inválido) - existência - validade - Primeiro será visto a existência depois a validade. São elementos (sem um daqueles elementos a coisa não existe). É requisito de validade. Os Pressupostos e Requisitos de validade são: - Capacidade – (de fato) aptidão específica - Subjetivos - Consentimento – acordo entre as vontades …

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – DIREITO – ITAJAÍ DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES – TURMA 2 – TURNO: NOTURNO PERÍODO: 5º PROFESSOR: ADÃO PAULO FERREIRA DATA: 01 / 09 / 2015 ACADÊMICOS: Bruno Moisés Bordin Daniela Knoch Diandra A. da Silva Emanuele Andrioni TEMA: FONTES DAS OBRIGAÇÕES Obrigações à termo: Segundo Maria Helena Diniz: “A obrigação à termo é aquela em que as partes subordinam os efeitos do ato negocial a um…

cumprir o código ético profissional do contador. DESEMVOLVIMENTO Como todos que abrem uma empresa, o dono da empresa Rei dos Discos Equipamentos LTDA, visa sempre obter lucros, e através desse resultado lucrativo, depois do pagamento de todas as obrigações, ele quis aplicar uma porcentagem do capital, em aplicação financeira, veja abaixo a demonstração disso na contabilidade. 1 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS - REGISTRO CONTÁBIL As aplicações financeiras constituem-se num leque de…

jurídicas preexistentes. Porém nem todos os fatos possuem a capacidade de criar a relação jurídica ou de modificá-la ou extingui-la. Assim, para que um fato se torne jurídico é necessário que o ordenamento preveja, declare, determine suas condições, elementos ou conseqüências. Podem decorrer de: 1.1 Acontecimento Naturais – são aqueles que não dependem da vontade ou da ação do homem. Ex.: nascimento, morte, chuva. 1.1.1 Ordinários 1.1.2 Extraordinários 1.2 Ações humanas – derivam da…

contrato social com vistas à exploração, em conjunto, de determinada atividade comercial, unindo seus esforços e cabedais para obtenção de lucros que repartirão entre eles. Como contrato plurilateral, cada contratante assume perante todas as demais obrigações. Além disso, deste contrato surge um novo sujeito de direito, a sociedade, perante a qual os contratantes também são obrigados. O dever de o sócio integralizar a quota do capital decorre do contrato social; o titular do direito…

Constituição. Entretanto, devem ser observados alguns passos para a fiel e justa observância da lei. Fundação Inclui entre os órgãos da Administração Indireta as fundações públicas, definindo-as como pessoas jurídicas de direito privado. Na fundação, o elemento essencial é o patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela. É instituído pelo poder público como o patrimônio, total ou parcialmente…