Obrigação Tributaria Eduardo Sabbag

Legislação Tributária 2015 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Autor do Original George Wilton Toledo © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA, DO IPA CURSO DE DIREITO REGIS NIETO COUTO DA PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR REGIS NIETO COUTO DA PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Metodista do IPA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Me. Adler Baum

machado: “Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do Poder. Em face do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do contribuinte.” Para Eduardo Pessôa, princípio é uma proposição, verdade geral, em que se apoiam outras verdades. A constitucionalidade de um tributo, enfim, deve seguir todos os princípios elencados na Constituição, sob pena de serem refutados pelo Supremo…

percepção critica dos fatores reais que impulsionam a comunidade jurídica. Conteúdo Conceitos, fontes, interpretação e poder de tributar; obrigação tributária (principal e acessória), sujeitos da relação tributária (sujeitos Ativo, Passivo e responsável tributário), crédito tributário (formação, suspensão e extinção), administração e infração tributária. Processo administrativo-tributário e Execução Fiscal, bem como sua contextualização no âmbito dos direitos fundamentais.…

Natureza jurídica 8.2.2 - Tipos 8.2.2.1 - Quadro jurídico dos empréstimos públicos 9. DIREITO TRIBUTÁRIO 9.1 - Conceito 9.2 - Objeto 9.3 - Fontes 2 9.4 – Tratados Internacionais em matéria tributária 9.5 - Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação. 10. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 10.1 - Conceito 10.2 - Espécies 10.3 - Natureza jurídica 10.4 - Características 10.5 – Elementos 10.6 - Fontes (nascimento) 11. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 11.1 -…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTO E SUA ABRANGÊNCIA A definição de tributo nos é apresentada pelo próprio Código Tributário Nacional, que em seu art. 3º versa que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Como tal conceito engloba todas as características do tributo, passamos a análise de cada uma das…

SUMÁRIO 1. Imunidades tributárias................................................................02 1.1 Espécies de imunidades............................................................03 1.2 Imunidade recíproca..................................................................03 1.3 Imunidade dos templos de qualquer culto.................................04 1.4 Imunidade dos partidos políticos e suas fundações..................04 1.5 Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel..........

diariamente no Brasil o índice de sonegação fiscal e surgem demasiados meios de esgueirar-se da responsabilidade da Pessoa Jurídica, muitas vezes, usada para camuflar práticas ilícitas de seus representantes, a fim de burlar a legislação tributária nacional e isentar-se da obrigação para com o fisco. Além disso, há atualmente um número exorbitante de empresas que cessam suas atividades, de forma irregular, permanecendo inadimplidos os tributos devidos, o que, por conseguinte,…

ocorrer enseja o surgimento da obrigação tributária . Enquanto que o fato gerador consiste na concretização dessa hipótese, isto é, na ocorrência, no mundo dos fatos, da situação prevista na lei tributária . 3. TRIBUTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADE ILÍCITA A lei não pode instituir hipótese de incidência que configure um ato ilícito, entretanto o fato gerador pode emergir de circunstâncias ilícitas. Assim, ocorrido o fato gerador, nasce a obrigação tributária e, consequentemente, o…

Conceito Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as…