Plano de ensino-tributário

Plano de Ensino
Direito Tributário - Teoria Geral
Objetivo
Formar operadores do direito, aptos a viver e defender os valores e princípios gerais do direito, objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade, criando assim características impar para se inserir no mercado do de trabalho; assumir cargos técnicos jurídicos nas diversas carreiras públicas ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais e à dinâmica do direito.
Ainda sim, estabelecer pontos de partida no processo de raciocínio da pratica do direito, lapidando uma percepção critica dos fatores reais que impulsionam a comunidade jurídica.
Conteúdo
Conceitos, fontes, interpretação e poder de tributar; obrigação tributária (principal e acessória), sujeitos da relação tributária (sujeitos Ativo, Passivo e responsável tributário), crédito tributário (formação, suspensão e extinção), administração e infração tributária. Processo administrativo-tributário e Execução Fiscal, bem como sua contextualização no âmbito dos direitos fundamentais.
Habilidades
- Construção de conhecimentos com autonomia, a formação de atitude investigativa, a vivência de trabalhos em equipe e juízos de valor.
- Aquisição de competências específicas a serem agregadas as já adquiridas durante o curso, ensejando um conhecimento mais detalhado do sistema Tributário Nacional e sua estruturação.
- Aquisição de habilidades para o trato do Direito Tributário e sua sistemática, envolvendo situações práticas da realidade processual como a defesa do contribuinte perante o fisco, seja no cenário administrativo como no judiciário.
Programa
1- Introdução ao Direito Tributário: função e importância
2- Princípios Tributários. 2.1- Princípio da Legalidade. 2.2- Princípio da Anterioridade. 2.3- Princípio da Irretroatividade. 2.4- Princípio da Isonomia. 2.5- Princípio da Vedação ao Confisco. 2.6- Princípio da não Limitação do Tráfego de Pessoas. 2.7- Princípio da Uniformidade Geográfica.