Obrigaçao Vultosa

operação fazem com que os valores obtidos através das atividades ilícitas sejam dissimulados ou escondidos, aparecendo como resultado de operações comerciais legais e que podem ser absorvidas pelo sistema financeiro, naturalmente. Muitas vezes quantias vultosas são utilizadas em espécie para efetuar o pagamento pela aquisição de um bem imóvel, ou avião, automóveis e residências luxuosas. Lavagem de dinheiro pode acontecer de diversas maneiras, como por exemplo, misturando o dinheiro…

ambientalmente sensíveis e importantes para a preservação da biodiversidade, dos recursos hídricos, da paisagem ou de demais recursos naturais com função ambiental de grande importância. Por esses aspectos, além da necessidade frequente de escavações vultosas para a retirada do bem mineral, que resultam em grandes volumes de rejeito, é que se vincula a mineração a impactos negativos significativos para o meio ambiente. Praticamente, toda atividade de mineração implica supressão de…

transações ambientais, visando exercer o importante papel de veículo de comunicação entre a empresa e a sociedade, que está cada vez mais consciente e exigente em relação a posturas social e ambiental responsáveis. 4 No contexto atual, as empresas têm a obrigação por lei, de realizar programas de gestão ambiental (tratamento e disposição de seus resíduos, investimento para evitar, reparar ou reduzir danos no meio ambiente), mas também o fazer com o intuito de passar uma imagem…

disponíveis, que a cada dia que passa vem se tornando mais escassos, é que o profissional da área contábil deverá integrar a esse contexto intervindo para proporcionar e oferecer aos seus usuários a mais fidedigna informação. O reconhecimento da obrigação é de fundamental importância para a correta avaliação da situação econômica, financeira, patrimonial das empresas de uma forma geral. Sá (2006, p. 1), relata que: Uma convivência eficaz, útil, deve existir entre o capital e a natureza,…

em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Compulsória quer significar que independe da vontade do contribuinte a obrigação de pagar o tributo(OLIVEIRA,2004, p. 15). O ICMS, um imposto estadual, incide sobre a atividade econômica e industrial, fazendo com que seja o principal tributo brasileiro, respondendo por aproximadamente 25% de toda a carga tributária nacional

culturais e políticas do País e o modo repressor em que o estado conduz este megaevento. Na primeira Copa do Mundo sediada pelo Brasil, em 1950, o País ainda em construção, ou seja, as exigências em infraestrutura eram modestas e não tinha esta obrigação moderna de adequações de uma infraestrutura que mesmo sendo considerado um País periférico aos olhos eurocêntricos, o processo de modernização ainda se delineava até mesmo no âmbito Mundial. Entretanto sediar a Copa do Mundo 2014 para…

nº 238, Ed. Jotabrado sala 506, Setor Oeste, Goiânia-GO, com fundamento nos Arts. 247 e seguintes do CC e dos Art. 273 e 461 do CPC, art. 84 do CDC e demais legislação aplicável à espécie, propor a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA BAIXA EM RESTRIÇÕES DE CRÉDITO COM PRECEITO COMINATÓRIO, INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Consubstanciada nas razões de fato e direito a seguir articuladas. I – DOS FATOS

direito é feito para ser efetivado, para ser executado. Por essa razão, o novo Código evitou o bizantino, o complicado, afastando as perplexidades e complexidades. (...) O bojo do princípio da operabilidade está implícito o da concretude, que é a obrigação que tem o legislador de não legislar em abstrato, mas, tanto quanto possível, legislar para o indivíduo situado.”[1] Assim, esses três princípios são os norteadores do direito civil moderno, e não podemos deixar de interpretar o caso…

culturais e políticas do País e o modo repressor em que o estado conduz este megaevento. Na primeira Copa do Mundo sediada pelo Brasil, em 1950, o País ainda em construção, ou seja, as exigências em infraestrutura eram modestas e não tinha esta obrigação moderna de adequações de uma infraestrutura que mesmo sendo considerado um País periférico aos olhos eurocêntricos, o processo de modernização ainda se delineava até mesmo no âmbito Mundial. Entretanto sediar a Copa do Mundo 2014 para…

A2) Agente: São os sujeitos do contrato; A3) Vontade: A pessoa deve ter vontade, querer contratar; A4) Objeto: É o bem ou o interesse buscado pelos agentes no momento em que manifestaram a vontade negocial. É uma prestação que consiste em uma obrigação de dar, fazer e não fazer. b) Elementos Naturais: São os efeitos decorrentes do negócio jurídico, sem que seja necessária qualquer menção e pressão, pois a própria norma jurídica determina as consequências do contrato. Ex: Pagamento…