Obrigaçao Vultosa

acidentes; os estudantes utilizados como mão-de-obra barata, ou seja, sem as garantias trabalhistas integrais, sob a formalização de contratos com aparência legal como o de estágio e o de residência médica; os serventes e pedreiros trabalhando em vultosas obras sem a devida proteção jurídica trabalhista, mediante a suposição, fraudulentamente fixada, de serem empreiteiros; os trabalhadores em atividades insalubres sem as devidas proteções individuais, executando atividades com esforço…

consultoria que todas elas prestam a seus clientes em áreas que vão da informática aos recursos humanos. Talvez esteja na falta de clareza e na discrição excessiva dos auditores a origem dos problemas que a atividade está enfrentando. “Temos a obrigação de ser discretos porque lidamos o tempo todo com informações privilegiadas”, afirma Alcides Hellmeister Filho, sócio da Deloitte Touche Tohmatsu. “Mas nossos procedimentos e nossa metodologia não são uma caixa- preta.” Quando a auditagem…

passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, representando, assim, a obrigação, a responsabilidade social da empresa com aspectos ambientais. Uma empresa tem Passivo Ambiental quando ela agride, de algum modo e/ou ação, o meio ambiente, e não dispõe de nenhum projeto para sua recuperação, aprovado oficialmente ou de sua própria decisão. Passivo Ambiental representa toda e qualquer obrigação de curto e longo prazo, destinadas única e exclusivamente a promover…

passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, representando, assim, a obrigação, a responsabilidade social da empresa com aspectos ambientais. Uma empresa tem Passivo Ambiental quando ela agride, de algum modo e/ou ação, o meio ambiente, e não dispõe de nenhum projeto para sua recuperação, aprovado oficialmente ou de sua própria decisão. Passivo Ambiental representa toda e qualquer obrigação de curto e longo prazo, destinadas única e exclusivamente a promover…

Neves Baptista define responsabilidade civil como a relação obrigacional decorrente do fato jurídico dano, na qual o sujeito do direito ao ressarcimento é o prejudicado e o sujeito do dever o agente causador ou o terceiro a quem a norma imputa a obrigação. A partir dessa definição, pode-se inferir que os pressupostos para a existência do dever de indenizar são os seguintes[5]: a) um fato jurídico antecedente; b) dano, ou fato jurídico danoso; c) o nexo de causalidade entre o fato…

proporcionar o adequado tratamento. Asseverou, também, que pela carência de seus recursos e ausência de normas especificas para a rede pública de saúde, não poderia ser obrigada a atender indiscriminadamente todo,e qualquer autista, pois tinha como obrigação constitucional garantir à população acesso aos serviços e ações de saúde, sem privilégios de qualquer espécie e, muito menos, estar sujeita a decisões de outro poder, no caso 0 Judiciário, que resultariam em co-gestão dos recursos…

resíduo, ou lixo industriais, de difícil eliminação. Os Passivos Ambientais ficaram amplamente conhecidos pela sua conotação mais negativa, ou seja, as empresas que os possuem agrediram significativamente o meio ambiente e, dessa forma, têm que pagar vultosas quantias a título de indeninazação a terceiros, de multas e para a recuperação de áreas danificadas. ------------------------------------------------- Deve-se ressaltar que os passivos ambientais, como dizem as autoras, não tem…

indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado pela prática do ato doloso, resguardando-se tão-somente o direito ao ressarcimento do terceiro de boa-fé. b) Caracteriza-se a lesão quando alguém, sob premente necessidade, assume obrigação excessivamente desproporcional à vantagem obtida, gerando um lucro exagerado ao outro contratante. Para que seja reconhecida a nulidade desse negócio, exige-se, além do prejuízo de uma das partes e do lucro exagerado da outra, o dolo de…

o estorno da despesa acarretará tão-somente lançamento a crédito na conta de despesa em seu resultado, anulando os efeitos contábeis (também serão retificados os registros contábeis e demonstrações financeiras pertinentes), inexistindo qualquer obrigação tributária (PIS e Cofins), especialmente pelo fato de que se tratam de mera recomposição de lançamentos contábeis. O reflexo fiscal será apenas a diminuição de seus estoques de prejuízos fiscais e de base negativa. (...) 5. Assim,…

154, de 8 de dezembro de 2006.” A Seguradora Líder é a responsável pelos pagamentos das indenizações decorrentes do seguro obrigatório – DPVAT, motivo pelo qual sua admissão como litisconsorte representaria mais praticidade no cumprimento da obrigação, caso se entenda pela remotíssima hipótese de condenação da Seguradora. Não se pretendendo, pois, a exclusão da Seguradora originalmente arrolada no pólo passivo, requer-se, de imediato, a inclusão da Seguradora Líder no pólo passivo…