Passivo ambiental

Páginas: 22 (5269 palavras) Publicado: 21 de maio de 2013
Passivo ambiental
1. Resumo
2. Introdução
3. O que é Passivo Ambiental
4. Obrigações decorrentes do passivo ambiental
5. Origens do Passivo Ambiental
6. Reconhecimento do Passivo Ambiental
7. Contingências
8. Levantamentos de Passivos Ambientais
9. Mensuração do Passivo Ambiental
10. Due diligencias
11. EIAs e RIMA
12. Exemplo Prático de Divulgação –Passivos Ambientais
13. Resolução CFC nº 1.003/04, aprova a NBC T 15
14. Conclusão
15. Referencias
Resumo
É, pois, cada vez mais significativa à presença do termo passivo ambiental no noticiário. E o que é mais importante, o assunto ganha dimensões econômicas, sociais e jurídicas antes inimaginadas. As atividades econômicas e seus efeitos sobre o meio ambiente são questões mundialmentediscutidas. Para evitar, compensar ou minimizar seus impactos ambientais negativos, as atividades econômicas potencialmente poluidoras são atualmente objetos de legislações específicas, disciplinadores de procedimentos tecnológicos e operacionais capazes de eliminar ou reduzir poluentes. Além das normas legais, outras recomendações e propostas, ainda sem regulamentação, estão paulatinamente sendoimplementadas no sentido da efetiva responsabilidade e das obrigações quanto à restauração de danos ao ambiente. O reconhecimento do passivo ambiental é de fundamental importância para a correta avaliação da situação econômico-financeira das empresas de uma forma geral.
1 - Introdução
O passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, representando, assim, a obrigação, aresponsabilidade social da empresa com aspectos ambientais.
Uma empresa tem Passivo Ambiental quando ela agride, de algum modo e/ou ação, o meio ambiente, e não dispõe de nenhum projeto para sua recuperação, aprovado oficialmente ou de sua própria decisão.
Passivo Ambiental representa toda e qualquer obrigação de curto e longo prazo, destinadas única e exclusivamente a promover investimentos em prol deações relacionadas à extinção ou amenização dos danos causados ao meio ambiente, inclusive percentual do lucro do exercício, com destinação compulsória, direcionado a investimentos na área ambiental.
Pelo que se tem observado nas grandes reorganizações societárias, o montante das obrigações de reparação de danos ao meio ambiente tem efeito significativo sobre as negociações, causando sériosprejuízos ao comprador quando não detectadas no ato da negociação.
2 - O que é Passivo Ambiental
No Brasil, as regras contábeis, a literatura que envolve o Passivo Ambiental ainda é recente. Certas empresas têm atividades complexas dificultando o tratamento a ser dado no registro e na divulgação dos passivos ambientais.
Os passivos ambientais normalmente são contingências formadas em longo período,sendo despercebido às vezes pela administração da própria empresa, envolvendo conhecimento específico. Neste caso, não só a administração da empresa se envolve, nem a contabilidade, mas também advogados, juristas, engenheiros, etc.
Normalmente, o surgimento dos passivos ambientais dá-se pelo uso de uma área, lago, rio, mar e uma série de espaços que compõem nosso meio ambiente, inclusive o ar querespiramos, e de alguma forma estão sendo prejudicados, ou ainda pelo processo de geração de resíduos ou lixos industriais, de difícil eliminação.
Os Passivos Ambientais, conforme Ribeiro & Gratão (2000), ficaram amplamente conhecidos pela sua conotação mais negativa, ou seja, as empresas que o possuem agrediram significativamente o meio ambiente e, dessa forma, têm que pagar vultosas quantias atítulo de indenização de terceiros, de multas e para a recuperação de áreas danificadas.
As autoras colocam como exemplo:
→ os gastos assumidos pela Exxon, no caso do acidente com o petroleiro Valdez, no Alaska;
→ o caso da Petrobrás, na década de 80, no qual a região de Cubatão, no interior do Estado de São Paulo, foi seriamente afetada pelo vazamento de óleo, que culminou com a explosão de...
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