Obrigaçao Vultosa

(novecentos e trinta e três reais) e de forma fraudulenta a reclamada pagava “por fora” em média R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00 em espécie, colocando em risco a segurança e a integridade física da obreira, na medida em que esta precisava se deslocar com quantia vultosa, sendo que em ocasião das festas de final de ano a obreira chegou a receber R$ 3.000,00 (três mil reais) por fazer jus a 1% de comissão sobre as vendas da loja, o que será devidamente comprovado em regular instrução. Desta…

uma vez que não se entregam as próprias coisas a outrem, sem que nele se confie plenamente. Depósito é o contrato em que uma das partes. Nomeada depositário, recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guardá-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for reclamada. De acordo com o art. 627 CC, “pelo contrato de deposito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”. O termo depósito é…

em suma. A ilegalidade floresce com o narcotráfico, minando os fundamentos jurídicos das sociedades e da convivência social. Os processos económicos, os circuitos comerciais, os sistemas financeiros e fiscais, são subvertidos e pervertidos pelas vultosas operações do tráfico clandestino e ilegal da “droga”. Por seu turno, a toxicodependência tem manifestos efeitos nocivos não apenas na saúde como também na sociedade, como o alastramento de epidemias como a Sida, a degradação da saúde dos…

10. (OAB/MG 2008.2) Na alienação de bens em processo de recuperação judicial ordinária, haverá a sucessão do arrematante nas obrigações trabalhistas do devedor empresário? Fundamentar resposta Art 140 lei 11101 ?? . 11. (OAB 2006.1) Diante de vultosas dívidas trabalhistas, fiscais e com fornecedores, os sócios da devedora Solar Produtos Estéticos Ltda.-ME deliberaram por pedido de recuperação judicial, ante à constatação de que esta seria a única alternativa apta a garantir a…

Tributário Nacional. 5 são as espécies de tributo: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições especiais e empréstimo compulsório. Conforme Art. 4º do CTN, a natureza jurídica do tributo é determinada segundo o fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes a denominação e produto de arrecadação. Deste modo, se o fato gerador é fato gerador de um imposto, o tributo será um imposto, ainda que receba denominação diversa ou tenha um ou outro destino o produto de u…

nesta ordem: (A) Proibição de chegar atrasado à escola e proibição de dar gargalhadas em um velório. (B) Proibição de dar gargalhadas em um velório e limite de velocidade em rodovias. (C) Obrigação de pagar impostos e proibição de dar gargalhadas em um velório. (D) Proibição de chegar atrasado à escola e Obrigação de pagar impostos. A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título: A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Aplicação Prática Teórica 3 Avaliação…

fraudar a lei ou resistir à fiscalização. Além das situações extremas existem outras previstas na NR-28 da Portaria 3.214/78 (com a redação dada pelas Portarias nºs 3 de 1º de julho de 1992, e 7, de 5 de outubro de 1992), que também implicam multas vultosas. (...) A Portaria nº 25 de 29 de dezembro de 1994, expedida pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador, no seu Art. 2, insere a alínea "o", na NR-5, item 5.16, tornando obrigatória a elaboração e a fixação nos locais de…

rejeite) os embargos, o que dá mais garantias ao devedor de não sofrer prejuízos irreparáveis. Embora exista previsão (art. 574 do CPC) de que o credor deve ressarcir o devedor danos por este sofridos, quando a decisão final declara inexistente a obrigação que deu lugar à execução, sabe-se que, na prática, a reparação é sempre muito difícil. Daí ser preferível estabelecer mecanismos para que o Juiz, mesmo rejeitando os embargos, possa prosseguir com a execução de forma provisória,…

Constituição e o CTN, é o direito de propriedade sobre imóveis ou sua posse, como a externalização do domínio ou o direito do enfiteuta sobre a coisa alheia, por configurar uma “quase-propriedade”. O CT de Natal no art.19 define que o IPTU é anual e a obrigação de pagá-lo se transmite ao adquirente da propriedade do imóvel ou dos direitos a ele relativos, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, no Art. 20 estabelece que, considera-se ocorrido o fato gerador a primeiro…

entre: fruto - produto – acessão física artificial - parte integrante - benfeitoria). e) ......PENHOR............................................ é ato extrajudicial em que se entrega ou empenha coisa móvel dada pelo devedor para garantia de obrigação assumida com o credor. Coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso), sublinhe a parte falsa da frase (quando houver frase falsa) e dê a base legal completa correta para cada uma das questões. a) A conclusão do curso de ensino médio é uma…