O Que é Um Texto Jurídico

consequentemente, na elaboração do desenvolvimento e das considerações finais; orientar a elaboração do resumo e da organização quanto à forma do artigo; desenvolver a capacidade crítico-reflexiva para a compreensão do texto jurídico; aprimorar o discurso lógico-argumentativo na produção do texto jurídico. Estrutura de conteúdo 1. O ARTIGO CIENTÍFICO 1.1. O que é um artigo científico 1.2. Motivadores 1.3. Características 1.4. Tipos de artigos científicos 1.5. A importância do…

mento jurídico-dogmático,isento de valores pessoais e sem influência de outras áreas científicas; V. a participação multidisciplinar é capaz de garantir a produção e aplicação do Direito deforma mais adequada aos anseios da sociedade. Estão corretas as alternativas: a) I, II e III; b) II, III e V; c) III e IV; d) III e V; e) I, III e IV. ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA Atividade ExtraClasse Obrigatória: TÍTULO DA ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA: PLURALISMO SÓCIO -…

possibilidade dos conceitos linguísticos refletirem na essência presumida das coisas, as palavras são veículos desses conceitos. Em geral, que deve haver em princípio uma só definição válida para cada palavra. Observa-se que as definições do fenômeno jurídico em sua “essência”, são em demasia genéricas e abstratas. O direito é a intenção firme e constante de dar a cada o que é seu, não lesar os outros, realizar a justiça. É um conjunto de regras dotadas de coatividade e emanadas do poder…

Parecer técnico-jurídico O Parecer é uma peça textual de aspecto formal próprio, redigida por autoridade competente, que emite uma opinião sobre o assunto consultado, devidamente fundamentado, que lhe dê credibilidade para seu convencimento. A forma de um parecer jurídico: Não existe uma forma definida por qualquer dispositivo legal para apresentação de um parecer [...], portanto na CF, art. 129, VIII, e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93, conhecida pela…

Primeira parte Texto 1 1. A crítica do jornal dirige-se a que órgão da Administração Pública? Receita Federal 2. Classifique o ato praticado por esse órgão: qual o tipo de norma? Norma não-escrita 3. Por que tal norma estaria ferindo a Constituição? Pois a Constituição já possui uma lei que estabelece o período sobre o qual se deve cobrar a prestação de contas 4. Quais as fontes do Direito podem ser identificadas através do texto? Justifique. Fontes Estatais: as leis referentes…

materiais ou substanciais: excluem do poder de reforma determinadas matérias consideradas relevantes, previstas explicita ou implicitamente pelo texto originário. Dividem –se em limitações explicitas ou expressas: limitações expressamente previstas no texto constitucional. Limitações implícitas ou inerentes: são aquelas limitações não previstas expressamente no texto da lei maior, mas que, sem embargo, são inerentes aos regimes e princípios que ele adota. Limitações procedimentais ou…

INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS Prof. Solimar Rogério de Oliveira Hermenêutica Doutrina ou ciência cujo objetivo se caracteriza pela interpretação ou compreensão dos textos de teor religioso ou filosófico; arte de interpretar os livros sagrados e os textos antigos: hermenêutica sagrada. Interpretação ou compreensão do texto, bem como dos sentidos e/ou significação das palavras que se encontram nos mesmos. Hermenêutica jurídica A Hermenêutica jurídica consiste em determinar o…

NARRAÇÃO NO TEXTO JURÍDICO - A estrutura da narrativa jurídica Distinção entre gênero textual e tipologia textual A diferença entre gênero e tipos textuais é importante para o profissional do Direito, posto que deve orientá-lo na produção de suas peças processuais, para que possam redigir seus documentos com segurança, competência e profissionalismo. Gêneros de textuais Autores como Marcuschi (2002) definem os gêneros textuais como uma noção ou forma de orientação para os textos…

NOTAS SOBRE A HISTÓRIA JURÍDICO-SOCIAL DE PASÁRGADA E CRIME, JUSTIÇA PENAL E DESIGUALDADE JURÍDICA Universidade da Amazônia – UNAMA Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ Bacharelado em Direito (1DIV 4) – Paper à disciplina Sociedade e Direito 04/06/12 RESUMO O Texto a seguir será uma análise sobre os aspectos sociológicos e as estruturas jurídicas internas dentro de uma favela do Rio de Janeiro, assim como a correlação necessária entre justiça social e igualdade…

tem uma forte componente substancial, isto é, uma solida dimensão material que a definição formal não é capaz de englobar e compreender. Do ponto de vista material, podemos dizer que o DP é o ramo do direito cuja finalidade é proteger os bens jurídicos-comunitários essenciais, numa lógica de prevenção e reintegração orientadas para a preservação e subsistência dos valores essenciais de uma determinada comunidade humana. Elementos nucleares: o crime e a pena A noção de crime é…