O Positivismo Jurídico E O Jusnaturalismo Na Sociologia Jurídica E No Direito

1. Direito e lei Apesar de lei e Direito serem comumente confundidos, eles não significam amesma coisa.A lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada àclasse dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que rege a sociedadepoliticamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processoeconômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção.Nem toda legislação constitui Direito autêntico, legítimo e indiscutível.O Estado, em sua posição…

" JUSNATURALISMO E O DIREITO NATURAL Uma das grandes questões que envolvem as discussões jurídicas é a explicação em torno da razão de ser da obrigatoriedade das normas jurídicas. Ou seja, o porquê de se obedecer à norma do Direito e qual a justificação para tanto. Para tanto, a compreensão da relação entre o Direito e a Justiça é essencial. As teorias que, historicamente, tentam justificar o Direito têm como ponto de partida a relação entre o direito e a moral. A primeira forma que a

do pensamento de Hans Kelsen. PALAVRAS-CHAVE: Justiça; problema; direito; norma; doutrina;jusnaturalismo; juspostivismo. 1. INTRODUÇÃO Hans Kelsen desempenhou grande influência no mundo jurídico no século XX. Sua teoria influenciou legisladores, juristas e cientistas políticos. O mundodo direito, ainda hoje, se defronta incessantemente com seu pensamento e todos aqueles que se dedicam de alguma forma ao estudo do direito têm de fazer referência às suas obras, seja para aderir…

Capítulo 37 Direito Natural: À ideia do Direito Natural é dotada de uma natureza e de um fim. A natureza, ou seja, as propriedades que compõem o ser define o fim a que este tende a realizar. Para que as potências ativas do homem se transformem em ato e com isto ele desenvolva, com inteligência, o seu papel na ordem geral das coisas, è indispensável que a sociedade se organize com mecanismos de proteção á natureza humana. Esta se revela, assim, como a grade condicionante do Direito Positivo. O

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Introdução à Ciência do Direito Segundo semestre de 2014 Turma A Fundamentações doutrinárias da Ciência do Direito: (1) jusnaturalismo, (2) exegetismo, (3) historicismo, (4) sociologismo, (5) normativismo, (6) egologismo (cap. III, Compêndio..., M-Neto e nº 4, cap. II, Compêndio..., M. Helena Diniz); (7) teoria crítica do Direito (“Reflexões Finais, Teoria crítica..., Luiz Fernando Coelho). Exposição resumida (10 linhas…

que o direito (a norma/lei) nem sempre está relacionada com o justo. Afirma que o Direito não é pronto e acabado, mas está em eterno movimento e transformação, seguindo os interesses dos legisladores. Prof°. Ms. Fernando Rocha, Sociologia SÃO LUIS DE MONTES BELOS – GO 2014 Direito e lei As leis resultam do Estado, seguindo da classe dominante que têm interesses, resultando uma legislação que nem sempre é a expressão do…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direito Alternativo Lauro de Freitas/ BA 01/04/2014 Docente: Fernanda Serafim Componentes: Cleiton França Luciene Abreu Mariza Perozzo Priscila Vital Natalia Moura

***As ficções jurídicas decorrem de lei ou da jurisprudência". É correta a afirmativa? Fundamente sua resposta. Não. A ficção jurídica corresponde a uma atribuição ou equiparação de uma determinada situação jurídica diferente a partir de uma andamento legal. A questão pede pra determinar a procedência das ficções jurídicas. Antes de determinar o que é isso, vale lembrar que a jurisprudência não é fonte formal do direito, mas fonte indireta, servindo de elo entre as instituições jurídicas…

CADERNO DE FILOSOFIA DO DIREITO – PONCIANO DE CARVALHO SEMESTRE: 2013.1 22/07 – 1 Prova 28/10 – 2 Prova Ponto de Aula I Tema: Epistemologia Jurídica: o Problema do Conhecimento no direito – um ponto de partida para um discurso acerca do fenômeno jurídico. 1) O direito é uma ciência? O discurso Aporético do Direito na Filosofia do Direito Moderno A preocupação de se estudar o direito enquanto ciência parte primeiramente da noção que temos de estudar uma “ciência” que nos traz sempre uma

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Teorias Jurídicas Tradicionais: Insuficiência Ante a Complexidade do Direito Ricardo de Holanda Janesch* Resumo: Este artigo versa sobre a incompletude das teorias jurídicas clássicas em relação ao novo paradigma do direito, por meio de uma análise dos aspectos principais de cada doutrina, ressaltando os problemas e as qualidades. Palavras-chave: Jusnaturalismo. Positivismo jurídico. Materialismo Marxista. Novo paradigma do Direito. 1 INTRODUÇÃO Este artigo…