O Poder De Disciplinar Do Empregador

organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 5. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais;…

O EMPREGADO 48 CAPÍTULO XII 52 O EMPREGADOR 52 CAPÍTULO XIII 56 TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA 56 CAPÍTULO XIV 59 RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS 59 CAPÍTULO XV 60 CONTRATO DE TRABALHO 60 CAPÍTULO XVI 63 CONTRATO DE TRABALHO - MODALIDADES 63 CAPÍTULO XVII 66 TIPOS DE CONTRATOS A TERMO 66 CAPÍTULO XVIII 68 CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATOS AFINS 68 CAPÍTULO XIX 72 EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO: PRÓPRIOS E CONEXOS. 72 CAPÍTULO XX 75 O PODER NO CONTRATO DE TRABALHO…

computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. 2- Direito previdenciário em especial a questão da estabilidade. Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI CIPA De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o empregado…

ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR Os colaboradores que não atenderem as orientações quanto às Normas da empresa devem ser advertidos por escrito. A (o) Senhor (a) _______________________________________________________________________________ Não conformidade da Consolidação das Leis do Trabalho, fica advertida pela falta(s) abaixo discriminada(s): __________________________________________________________________________________________________ Não só esperamos que tome as…

de emprego, e ainda os princípios constitucionais do trabalho, presentes na CF 1988. 2. Quais as dimensões do princípio da proteção? A proteção da parte fraca na relação jurídica de emprego, que tende a alinhar o equilíbrio entre empregado e empregador. Sendo que há varias normas validas, há ser aplicadas sendo a utilizar a mais coerente e benéfica ao trabalhador. 3. O que se entende por princípio da primazia da realidade? Principio da primazia da realidade nos informa quando…

Administração da Faculdade Tecsoma. Professora: Flávio Vasconcelos Paracatu 2014 Sumário a) Ato de improbidade; 4 b) Incontinência de conduta ou mau procedimento; 4 c) Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço 4 d) Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da…

DOUTRINÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO? Remuneração é um conjunto de recompensas dado pelo empregador ao empregado por sua prestação de serviços, pode ser em dinheiro ou em vantagens. O salário é o pagamento pelo serviço realizado, que o empregado recebe do empregador. Unissem ao salário, também as comissões, porcentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Não se inclui nos salários, as ajudas de custo. O salário agrega a…

uma necessidade constitucional após a criação em 1941 da justiça do trabalho. Nela se unificou toda a legislação então existente no Brasil, com o objetivo principal de regulamentar as relações coletivas e individuais de trabalho entre empregado e empregador. Em 1941 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho, Alexandre Marcondes Filho perceberam a necessidade de criar uma consolidação das leis do trabalho. Foram convidados para a elaboração os juristas José de Segadas Viana,…

elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5…

privado também é o eixo para a organização das faculdades de direito e dos programas de graduação e pós-graduação. O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade.Dessa forma pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Internacional Público, Internacional…