O Poder Constituinte Saraiva

Campinas, 06 de Maio de 2014. Direito / 3º Semestre A – Noturno Direito constitucional I Poder Constituinte Etapa 3 Profª: Patrícia Mara Geronutti E-mail: patrícia.geronutti@aedu.com Equipe: Ângela Roberta Silvério 6238197572 Evellyn Dayane de Oliveira Souza 6452260193 Francinaldo de Souza 6285277434 Karina Rodrigues Ferreira da Silva 6825481676 Leandro…

29/04/2014 1-A) A promulgação de uma constituição faz desaparecer o poder constituinte originário, restando ao povo a titularidade do poder constituinte derivado, que é exercido atraves de representantes. R- “Falso” porque, tanto haverá Poder Constituinte no surgimento de uma Primeira Constituição, quanto na elaboração de qualquer Constituição posterior. Ref: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder Constituinte. Saraiva,1985. p. 16 1-B) Não Estando o processo legislativo…

PEREIRA EMENTA: O Direito Constitucional e Constituição. Teoria das Normas Constitucionais. A interpretação do Direito Constitucional. O Poder Constituinte. O Poder Reformador. Os princípios constitucionais fundamentais A organização administrativa do Estado brasileiro. OBEJTIVO GERAL: Compreender as noções básicas da Teoria Geral da Constituição e do Poder Constituinte em suas diversas manifestações e consequências. Analisar a interpretação e eficácia da norma constitucional.…

1 ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO ARGENTINA DE 1853 QUANTO AO PODER REFORMADOR 1.1 INTRODUÇÃO A criação de uma constituição, juntamente com a estruturação de um novo Estado e sua respectiva organização jurídica estabelece o Poder Constituído, aquele derivado da Constituição, limitado e condicionado por ela. O poder reformador, que consiste na possibilidade de mudanças no texto de uma Constituição é um poder constituído. Essas mudanças são fundamentais, na medida em que servem como…

alteradas através do Poder Constituinte. Sendo assim, o Poder Constituinte é o poder de criar uma nova Constituição e com isso um novo Estado, ou então, alterar um texto já existente conforme as necessidades. A este respeito há duas correntes, a dos Positivistas, que entendem que o Poder Constituinte é um poder de fato, ou seja, o Direito só existe quando está no Ordenamento Jurídico, senão não tem eficácia. E a dos Jusnaturalistas, para qual o Poder Constituinte é um poder de…

Tribunal Federal. Este tem por finalidade guardar a Constituição de qualquer aviltamento, assim como regular a aplicação de seus dispositivos. 2. O Poder Constituinte; Para entendermos o conceito de Direito Constitucional e de Constituição, mister se faz analisarmos o que seja Poder Constituinte. A unanimidade da doutrina fala em Poder Constituinte como "aquele que põe em vigor, cria, ou mesmo constitui normas jurídicas de valor constitucional". Assim entende Celso Ribeiro Bastos,…

analisando as cidades-estados gregas, sob o ponto de vista político, destacou as formas de governos ideais. Já a Idade Média foi caracterizada, principalmente, pelos conflitos existentes entre o poder papal, detentor do poder total, e o poder real e entre esse e os senhores feudais. Nesta época, como o poder se encontrava descentralizado, ou seja, disperso nos Feudos, não era possível falar em Estado na sua acepção estrita. A partir de Maquiavel (1464 – 1527), com seu livro “O…

1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO O poder constituinte originário é conhecido como a força política da sociedade capaz de estabelecer e manter o vigor normativo do texto da constituição como autoridade máxima de um país. Este poder disciplina os fundamentos do modo de convivência na comunidade política e se funda sobre si mesmo sendo inicial, incondicionado (não sujeito a formas prefixadas para operar sendo autônomo e livre), soberano (detém pleno desembaraço de limitações jurídicas),…

82*14287  Poder Constituinte.  Pode ser conceituado como o poder de elaborar (poder originário) ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (poder derivado do originário);  Nas palavras de Uadi Lammêgo Bulos o Poder Constituinte seria “potência responsável pela criação, reforma e mutação das constituições”  E continua o douto doutrinador, senão vejamos:  “...é energia vital da ordem jurídica”;  Quem é o titular…

Constituição. Direitos e Garantias Fundamentais. Divisão Espacial do Poder. Divisão Orgânica do Poder. Objetivos Apresentar o texto constitucional como fonte máxima da organização estatal e, dessa forma, compreender e interagir com os preceitos constitucionais. Refletir, analisar e aplicar os direito e garantiais fundamentais. Conteúdo Programático CONSTITUIÇÃO: classificações; elementos da Constituição; Poder Constituinte; Recepção, repristinação e desconstitucionalização no…