Ement rio de Const 1

CURSO: DIREITO
CÓDIGO: 1911
PERÍODO: 3º

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I

PRÉ-REQUISITO: TEORIA GERAL DO ESTADO

CARGA HORÁRIA TOTAL: 75
CARGA HORÁRIA TEÓRICA: 55
CARGA HORÁRIA PRÁTICA: 20
CRÉDITOS: 05
HORA SEMANAL: 04
PROFESSOR RESPONSÁVEL: DANIELA GONÇALVES PEREIRA
EMENTA:
O Direito Constitucional e Constituição. Teoria das Normas Constitucionais. A interpretação do Direito Constitucional. O Poder Constituinte. O Poder Reformador. Os princípios constitucionais fundamentais
A organização administrativa do Estado brasileiro.
OBEJTIVO GERAL: Compreender as noções básicas da Teoria Geral da Constituição e do Poder Constituinte em suas diversas manifestações e consequências. Analisar a interpretação e eficácia da norma constitucional. Compreender a defesa do Estado e das instituições democráticas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
UNIDADE I: Estudar a origem do Direito Constitucional e da Constituição Brasileira.Estudar o poder constituinte.
UNIDADE II – Compreender aspectos da interpretação das normas constitucionais.
UNIDADE III - Estudar os princípios constitucionais fundamentais e compreender a teoria geral dos direitos humanos.Estudar a organização administrativa do Estado brasileiro.
HABILIDADES:
Conhecer as peculiaridades do Direito Constitucional;
Conhecer as características e o processo de elaboração das Constituições;
Conhecer a diferença entre o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado;
Conhecer os instrumentos utilizados exclusivamente pelo Estado;
Conhecer os princípios fundamentais e a organização da República Federativa do Brasil;
COMPETÊNCIAS:
Saber diferenciar o Direito Constitucional das demais ramificações do Direito para identificar com clareza o Estado de Direito.
Identificar a força normativa destas.
Identificar os limites do poder constituinte derivado na República Federativa do Brasil.
Concretizar e materializar a atuação do Estado em prol do bem da coletividade.
Saber identificar as principais opções