O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

principal fundamento resumir o direito à lei. A Escola da Exegese surgiu na França, mais precisamente no decorrer da Revolução Francesa. Entretanto, foi com advento da codificação que esta escola ganhou o seu principal objeto de interpretação, o Código Civil Francês de 1804. O método de interpretação utilizado pelos intérpretes da Escola Exegética era, em princípio, o método gramatical, método este que limita estritamente o intérprete ao texto da lei. As principais características da…

“Todas as coisas já foram ditas, mas como ninguém escuta é preciso sempre recomeçar”. André Gide (escritor francês, 1869-1951) I - Introdução Resumidamente, do ponto de vista técnico, poder-se-ia definir o advogado como sendo o profissional formado em Direito, detentor da atribuição de orientar, assessorar ou representar aqueles que têm interesses a pleitear ou resguardar perante a esfera judicial. É ele o perito da norma, auxiliar imprescindível na correta interpretação e na integral…

Revolução Francesa e Império Napoleônico O Que foi a Revolução Francesa? Revolução Francesa é o nome dado ao conjunto de acontecimentos que, entre 5 de maio de 1789 e 9 de novembro de1799, alteraram o quadro político e social da França. Ela começa com a convocação dos Estados Gerais e a Queda da Bastilha e se encerra com o golpe de estado do 18 de brumário de Napoleão Bonaparte. Em causa estavam o Antigo Regime(Ancien Régime) e os privilégios do clero e da nobreza. Foi influenciada pelos

e XVII. Este regime caracterizava-se pela centralização do poder na figura do rei, que governava com domínio absoluto e controlava todas as esferas da sociedade: na esfera Política o Estado era absolutista, ou seja, o poder era concentrado, era centrado nas mãos do rei – o monarca tinha o poder absoluto (Absolutismo Monárquico); na esfera Econômica prevaleciam as práticas mercantilistas, que padeciam pelas frequentes intervenções do poder estatal; na esfera Social a relação da população…

......................................... 9 3 A CONSTITUIÇÃO OUTORGADA DE 1824 ............................................................... 10 4 O CÓDIGO COMERCIAL DE 1850 ............................................................................... 12 5 A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO DE 1891 .................. 13 6 O CÓDIGO CIVIL DE 1916............................................................................................. 14 CONCLUSÃO....................................

FILOSOFIA DO DIREITO Aula 05/05 A Sociedade Civil Moderna e o Novo papel do Estado A conjuntura histórica que define a modernidade, repousa sobre a ênfase a contabilização de pode rnas mãos de um ente ficto, o que simultâneamente caracteriza uma aproximação e um distanciamento no cenário medieval, uma vez que as discussões Aristotélicas –Tomistas que versam sobre o ente admitiram ao longo do processo de aperfeiçoamento da reflexão jurídica uma definição que reduz o seu caráter metafísico,

corporação, mas era respeitado o uso e costume de cada região. O Código Civil e o Código Comercial foi criado Por Napoleão Bonaparte, no início do século XIX, tendo a intenção de regulamentar as relações sociais na França, e teve repercussão em todos os países que tinham tradições romanas, inclusive o Brasil. Assim o termos de Direito Privado são classificados em civis ou comerciais, porém, cada um tem seu tratamento jurídico. No código Comercial adotava a teoria dos atos de comercio,…

fornecem subsídios conceituais para o enfrentamento da questão qualificativa de Liberal ou Social ao Estado Democrático de Direito de 88. Faz também um breve estudo histórico acerca das condições sócio-políticas ao tempo na Assembléia Nacional Constituinte de 86/88, para desvelar-se com precisão qual a razão da opção democrática. 1 DO LIBERALISMO O termo liberalismo é polissêmico: designa ao mesmo tempo um modelo econômico, um movimento político e um qualificativo que acompanha o…

Plebeus: Considerados como um conjunto de pessoas à parte da sociedade, que viviam no solo romano, mas não eram considerados parte de Roma. Podiam comprar terras, pagar impostos e prestar serviços militares, mas não possuíam direitos políticos nem civis. Eram descendentes de imigrantes de outras áreas da península Itálica. Em geral, trabalhavam com o comércio e o artesanato; Não eram considerados cidadãos, principalmente no período monárquico, fase em que suas famílias não eram…

Decadência (1734) e principalmente Do espírito das leis que apresentou um estudo fundamentado no determinismo e na relatividade das leis naturais que regem as sociedades humanas. Traduzida em todas as línguas, essa obra inspirou os soberanos, os constituintes e os legisladores Seu apóstolo foi Quesnay, médico de Luiz XV e grande proprietário, autor do quadro econômico (1758). Quesnay aplicava o determinismo aos fatos econômicos, afirmava que somente a agricultura cria um produto liquido,…