O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

prerrogativas exercidas por uma pessoa sobre uma determinada coisa. Fixou-se, desde então, que o direito de propriedade é o direito conferido a determinada pessoa de usar, gozar e dispor da coisa, além de poder reavê-la das mãos de quem injustamente a possua. Os Códigos Civis ocidentais, de maneira quase que uniforme, adotam esses critérios de fixação dos direitos do proprietário. Como se mencionou, os direitos de uso (jus utendi), gozo ou fruição (jus fruendi), e…

comerciantes, banqueiros, advogados, médicos. Eles detinham o poder econômico, por meio do comércio e da indústria, porém não tinham direitos políticos, ascensão social nem liberdade econômica. Desde que Luís XIV, o Rei Sol, assumiu o reinado, a França encontrava-se cheia de dívidas advindas de antigos reinados, das guerras de conquista da monarquia e da manutenção da corte, que era bastante luxuosa. O rei detinha o poder absoluto, controlando todas as áreas, desde a…

Kuwait, depois de uma série de ataques aéreos com mísseis e bombas a Bagdad e arredores ter aberto o caminho às tropas no terreno. 4ºrealização do encontro resultou da vontade de formular alternativas humanistas ao processo global de concentração de poder e riquezas ora em curso, com ênfase nos aspectos sociais em lugar de interesses econômicos de grandes corporações transnacionais. O fórum se posiciona claramente contra o modelo neoliberal de globalização e os interesses dos grandes…

para daí ser exibido o que é norma constitucional. Dito enxergamento está registrado já na Cons­tituição do Império do Brasil, que em seu art. 178 “definia como constitucional só o que dissesse respeito aos limites e atribuições res­pectivas dos poderes políticos e aos direitos políticos e individuais dos cidadãos. Não se consideravam constitucionais as demais nor­mas nela inseridas que não tratassem daquela matéria”.5 Invertendo o vetor do tempo, alcançaremos ainda mais remota­mente, na…

para daí ser exibido o que é norma constitucional. Dito enxergamento está registrado já na Cons¬tituição do Império do Brasil, que em seu art. 178 “definia como constitucional só o que dissesse respeito aos limites e atribuições res¬pectivas dos poderes políticos e aos direitos políticos e individuais dos cidadãos. Não se consideravam constitucionais as demais nor¬mas nela inseridas que não tratassem daquela matéria”. Invertendo o vetor do tempo, alcançaremos ainda mais remota¬mente, na…

propriedade nas constituições nacionais, cujo ápice se deu na Constituição Federal de 1988. Analisamos, também, a função social da propriedade dentro do Código Civil Brasileiro. Em seguida, discorremos sobre a perda da propriedade no Brasil, não só por descumprimento da função social, mas também pelos institutos previstos no Código Civil Brasileiro, lembrando que não são as únicas hipóteses. Por último, analisamos como o indivíduo pode perder sua propriedade imóvel urbana por…

Baseava-se no conceito de inelasticidade do mercado, uma visão estática da economia. Colocava o desenvolvimento das atividades econômicas em função do comércio, e tinha forte intervenção do governo. As medidas mercantilistas visavam o fortalecimento do poder real e o enriquecimento da burguesia através do acúmulo de capitais. Teve suas origens no sistema corporativo das cidades medievais e sua evolução ligada ao desenvolvimento das Monarquias Nacionais. Sofreu críticas das novas…

.....................6 2.1. A proclamação da República e a Constituição de 1981..................................6 2.1.1. O poder executivo .............................................................................................8 2.1.2. O poder judiciário..............................................................................................8 2.1.3. O poder Legislativo...........................................................................................9 2.1.4. O…

importantes da história ocidental, a Revolução Francesa, um modelo clássico de Revolução Burguesa, foi um movimento social e político que transformou a França de 1789 a 1799. A burguesia revoltou-se contra a monarquia absolutista, com apoio popular, tomou o poder, pondo fim aos privilégios da nobreza e do clero e livrando-se das instituições feudais do Antigo Regime, soprando ventos liberais por todo o planeta. Antes da Revolução, 97% da população fazia parte do chamado Terceiro Estado,…

desses pensadores viam na figura do rei uma situação política contrária ao exercício das liberdades e legitimadora da desigualdade que atingia o homem em sociedade. Dessa forma, estes pensadores iriam propor um novo regime fragmentado em três novos poderes que poderiam exercer justiça através de um conjunto de leis válido a qualquer indivíduo, independente de sua posição política, condição econômicos ou prática religiosa. Sem dúvida, é por meio dessa argumentação que compreendemos as…