O Conceito De Idoso Na Legislação Pátria

Dedico este trabalho, especialmente, aos meus filhos João e Clarice, aos meus pais e a Deus pela esperança no amanhã. RESUMO As contribuições parafiscais, são tributos, que embora recentemente recepcionados pela doutrina e legislação tributárias, tem hodiernamente um largo espectro de atuação e características peculiaríssimas, que procuram retirar-lhe a sujeição aos princípios informadores e protetores do cidadão contra a saga voraz do estado em arrecadar. No Brasil,…

contratual? Após a desistência do devedor, os descontos não se caracterizariam uma forma de “penhorabilidade de remuneração”, atualmente, vedada em nosso ordenamento? Quanto ao fenômeno social e mundial do superendividamento questiona-se: a legislação pátria tem se mostrado suficiente e eficiente, no que se refere à proteção concedida aos consumidores que sofrem do “endividamento crônico”?7 O superendividado recebe um tratamento especial ou se faz necessária uma reformulação…

dando-se destaque à transação penal, objeto deste trabalho. Em capítulo próprio, realizaram-se estudos sobre a origem da composição penal, no Brasil e no direito alienígena, discutindo-se, posteriormente, a sua constitucionalidade. Apresentado o seu conceito legal, passou-se a análise dos seus requisitos autorizadores, da proposta, das penas aplicáveis, da sentença homologatória, dos efeitos, dos recursos cabíveis e das hipóteses de descumprimento. Antes de abordar o tema defendido…

............... 13 2 – Direitos Fundamentais da gestante.................................................................15 3 – Colisão entre Direitos Fundamentais...............................................................17 CAPITULO II – CONCEITO E ASPECTOS GERAIS SOBRE O ABORTO..........20 1 – Aborto...............................................................................................................20 2 - Diferenças entre aborto anencefálico e eugênico.......................

Público (CONAMP). Na pesquisa bibliográfica, utilizou-se livros, revistas e artigos disponíveis na Internet. Já na pesquisa documental, utilizou-se a legislação pátria, jurisprudências e acórdãos. Conclui-se que a Defensoria Pública, mesmo antes da Lei nº. 11.448/2007, vem atuando em prol da coletividade, haja vista a reformulação e ampliação do conceito de necessitado, que outrora limitava a atuação deste órgão. Agora, por necessitado temos não só os carentes financeiros, mas também os…

Doméstica Contra a Mulher. Tal investigação foi motivada com o intuito de melhor compreender todo o processo dos direitos femininos, bem como as lutas árduas travadas entre este “ser” considerado como sexo frágil na sociedade. Os conceitos aqui trabalhados tem o objetivo de elucidar melhor a violencia contra a mulher, e apartir daí uma abordagem de uma bibliografia especializada que envolvam o tema em estudo realizando uma pesquisa de campo com as autoridades policiais…

tradicionalmente estimulava "morrer pela pátria" presente nas letras dos hinos nacionais vem sendo cumprida literalmente pelas "ONGs" terroristas como resposta desesperada contra uma ordem pervertida da economia, da estética e da ética no mundo contemporâneo. Vandré, na sua canção “Pra não dizer que não falei de flores”, mais conhecida por “Caminhando...”, naquela época (anos 70), cuja luta era contra a ditadura militar, ironizava o princípio de “morrer pela pátria e viver sem razão”. O…

orientadora Willyana Bernardo Martins, por sua imensurável colaboração, por sua paciência e dedicação. “É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los; e todo legislador sábio deve procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de proporcionar aos homens o maior bem estar possível e preservá-los de todos os sofrimentos que se lhes possam causar [...]”. (BECCARIA, 1998). RESUMO Com a busca para distinguirmos dolo eventual de culpa…

Penal. ÍNDICE Capítulo I – Noções Fundamentais 1. Introdução 2. Estado 3. Formas de Estado 4. Formas de governo 5. Sistemas de governo 6. Regimes políticos Capítulo II – Direito Constitucional 1. Conceito 2. Natureza jurídica 3. Origem Capítulo III – Constituição 1. Conceito 2. Concepções de Constituição 3. Classificação das Constituições 3.1. Quanto ao conteúdo 3.2. Quanto à forma 3.3. Quanto ao modo de elaboração 3.4. Quanto à origem 3.5. Quanto à…

| | | | | |• Compreender o conceito e as características do direito processual. | | |• Identificar as leis processuais e a relação com os demais ramos do Direito. | | |• Analisar