O Ato Institucional Numero 5

Goulart - 1961 ~1964 3 - Comício na central do Brasil – 13/3/1964 4 - Manifestações - 19/3/1964 5 - Militares tomam o poder - 31/3/1964 6 - Ato institucional numero 1 – 9/4/1964 7 - Castello branco assume a presidência - 15/4/1964 8 - Nova constituição (militar) – 1967 9 - Arthur da costa e silva assuem a presidência – 1967 10 - Passeata dos cem mil – 1967 11 - Ato inconstitucional número 5 - 13/12/1968 12 - Governo da junta militar – 31/8/1969 ~ 30/10/1969 13 - Milagre…

período politico de ditadura de perda dos direitos políticos, em que restringia-se a organização partidária e concentrava poderes no Executivo, a eleição era indireta e restitui-se a pena de morte. Instituiu os atos institucionais e teve mais de 13 atos institucionais, sendo o mais famoso o AI 5, que suspendeu garantias básicas como o direito a habeas corpus. - Constituição de 1988 após o período de ditadura foi considerada como a volta da democracia pelo amplo exercício dos poderes…

........................................................................................4 2 A DITADURA MILITAR.....................................................................................5 2.1 A OPERAÇÃO LIMPEZA...............................................................................5 2.2 A ONDA DE GOLPES E DITADURAS MILITARES NA AMÉRICA LATINA................................................................................................................6 2.3 A…

resultaram, garantiram a presença dos militares no cerne do aparelho de Estado quando da implantação do regime militar-tecnocrático em março de 1964. Em 09 de abril de 1964 foi promulgado o Ato Institucional Nº. 1: em seu preâmbulo, ficava evidente a necessidade da construção de um aparato institucional que apoiasse a “revolução”. A autoridade, segundo o texto do preâmbulo, não derivaria do povo, mas do exercício efetivo do poder. O Congresso, que foi mantido formalmente aberto, teve…

ATO INSTITUCIONAL Nº 5, AI-5 A Constituição de 1967 foi alterada pelo Ato Institucional Nº 5 em 1968 e pela Emenda Constitucional Nº 1 de 17 de outubro de 1969. O AI-5 foi o decreto número cinco emitidos pelo regime militar brasileiro no período do Golpe Civil–Militar de 1964 no Brasil. Entrou em vigor durante o governo do presidente Artur da Costa e Silva, e foi redigido em 13 de dezembro de 1968 por Luís Antônio da Gama e Silva, Ministro da Justiça na época, como represaria ao…

chegaram a 441, entre eles Juscelino, Jânio e Jango; 55 congressistas, sobretudo do PTB, diplomatas, militares, sindicalistas, intelectuais. Há 2.985 funcionários civis e 2.757 militares demitidos ou forçados à aposentadoria. A Linha Dura elabora lista de 5 mil "inimigos". A onda de golpes e ditaduras militares na América Latina Dos anos 60 – 70 baseia-se com adaptações, na segurança nacional. E em nome dela recebe dos EUA apoio político-diplomático, econômico e em alguns casos…

um arranjo político dos militares para dar legalidade à decretação dos Atos Institucionais. Dava ar de legalidade ao regime da Ditadura; Mantinha o Brasil como federação; Estados com menos poderes; Executivo fortalecido; Eleições indiretas; Extinção dos partidos políticos. Ao todo, foram dezessete Atos Institucionais, mas os cinco primeiros tiveram extrema importância no aparato da ditadura. Ato Institucional – 1 · Poder de alterar a Constituição; · Cassar mandatos e…

ao Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Governadoria do Estado, file://Y:\Institucional\lei_n9129.htm 5/12/2005 LEI N Página 2 de 72 Assembléia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, e Órgão Regional de Estatística. §2º - Para a criação, instalação e classificação de comarca situada ao norte do paralelo quinze do Estado, os requisitos constantes dos números I, II, III e IV do artigo 6º, poderão ser reduzidos. Art. 8º - As comarcas…

foi torturado até a morte pelo regime militar brasileiro nas instalações do DOI-CODI, no quartel-general do II Exército, em São Paulo, após ter se apresentado ao órgão para "prestar esclarecimentos" sobre suas "ligações e atividades criminosas"3 2 5 quem foi carlos mariguella? Político e guerrilheiro baiano (1912-1969). Um dos principais organizadores da luta armada contra o Regime Militar de 1964. Nasce em Salvador, onde conclui os cursos primário e secundário. Abandona a Escola…

por definição elemento de composição do Executivo” (p. 506). • “O Poder Legislativo voltou a ser composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado – que havia sido extinto pela Constituição de 1937. O mandato dos Deputados seria de quatro anos e o número de cadeias na Câmara por estado seria fixado posteriormente por lei” (p. 508). • “Esta constituição restaurou a autonomia do Poder Jurídico, afiançando novamente a independência desde poder e as garantias clássicas aos magistrados,…