Atividade relacionada quest o integrada

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO
FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO
TEORIA DO CRIME E DIREITOS FUNDAMENTAIS e
DIREITO CONSTITUCIONAL III

Atividade relacionada à questão integrada.
1- Descreva a evolução dos direitos políticos no Brasil.
A evolução dos direitos políticos no Brasil ocorreu ao longo das Constituições.
- Constituição DE 1891 – Republicana e considerada elitista pelo voto ser censitário em que apenas homens livres de elevado poder econômico poderiam votar, estando excluídos as mulheres, religiosos, soldados e escravos do voto e instituiu o mandato de quatro anos para presidente da República. Na Constituição Republicana o voto censitário foi eliminado, no entanto a idade para exercer a cidadania era alta, iniciava-se somente aos 21 anos de idade e ainda tinha impedimentos ao voto, portanto sem uma evolução contundente até o momento. aboliu a pena de morte, estabeleceu o federalismo.

- Constituição de 1934 foi a primeira em que a mulher teria direito ao voto, com vários requisitos, tinha como principais inovações a introdução do voto secreto, a criação da Justiça do Trabalho, definição dos direitos constitucionais do trabalhador.

- Constituição de 1937, que era considerada autoritária, pois previa o voto indireto, intervenção nos governos e a figura do Senado também não existia. Na Constituição de 1946 já tem-se a previsão de direitos, deveres e garantias para os cidadãos e apesar de não conter princípios foi extremamente bem elaborada para a época.

-Constituição de 1946 – Promulgada após a Segunda Guerra Mundial foi um novo marco legal, possibilitando um respiro democrático, previa direitos, deveres e garantias e o retorno das garantias da Constituição de 1934.

- Constituição de 1967 foi considerada um retrocesso, um período politico de ditadura de perda dos direitos políticos, em que restringia-se a organização partidária e concentrava poderes no Executivo, a eleição era indireta e restitui-se a pena de morte. Instituiu os atos