O Ato Institucional Numero 5

eleições de 1967 4 4. A Constituição de 1967 e o AI-4 5 5. O AI-5 e o fechamento do regime 6 6. Do AI-6 ao AI-17 8 Conclusão 11 Fonte 11 ATOS INSTITUCIONAIS (AI) Introdução Atos institucionais são normas de natureza constitucional expedidas entre 1964 e 1969 pelos governos militares que se sucederam após a deposição de João Goulart em 31 de março de 1964. Ao todo foram promulgados 17 atos institucionais, que, regulamentados por 104 atos complementares, conferiram um…

Ampliação do mandato presidencial para cinco anos;  Extinção das imunidades parlamentares;  Mudança de denominação de Constituição do Brasil para Constituição da República Federativa do Brasil.  A Emenda de 1969 trazia ainda a manutenção do Ato Institucional número 5, que permitia ao presidente o fechamento do Congresso Nacional, Assembleias Estatuais e Câmaras Municipais, além de suspender direitos políticos e cassar mandados efetivos; admissão da pena de morte para casos de…

de 1968, tal discurso foi o estopim que os militares precisavam para a consolidação da ditadura militar no Brasil. Em contra partida, o governo reage de forma opressiva em resposta a seus opositores, publicando em 13 de dezembro de 1968 o Ato Institucional nº 5 que tem como sua principal medida a atribuição do poder de fechar o Congresso ou coloca-lo em estado de recesso passando assim a exercer dupla função, função executiva e função legislativa. Em virtude da enfermidade de Costa e…

Quadros.  Crise institucional, implementação do parlamentarismo.  Ditadura Militar: Golpe de 31 de março de 1964.  O Brasil foi governado pelos militares por meio de atos institucionais.  Fim do governo João Goulart (JANGO) 6ª constituição 1967 REGIME MILITAR  Governo de Castelo Branco:  Ato Institucional Número Quatro (AI-4) Dezembro de 1966 Elaborada Constituição de 1967  Ato Institucional Número Cinco (AI-5) Dezembro de 1968 Considerado o mais temível de todos os atos. Deu…

Geisel fez à vontade -Delfim Neto As principais inovações introduzidas foram: mandato Presidencial com a duração de 5 anos; confirmação de todos Atos Institucionais e que só seriam suspensos por decretos presidenciais; eleições indiretas para governador do ano de 1974; pena de morte para os casos de guerra revolucionária ou subversão; número de deputados calculado de acordo com o número de eleitores e não mais pelo total da população; alteração no estatuto da inviolabilidade…

foi prorrogado e foram suspensas as eleições presidenciais diretas para eleger um presidente e interromper o regime militar, previstas para três de outubro de 1965. Aboliu todos os treze partidos políticos existentes no Brasil, através do Ato Institucional número 2 (AL-2). Foram criados a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que se tornaram os únicos partidos políticos brasileiros permitidos até 1979. A seguir, com a AL-3, estabeleceu-se a…

movimento de 31 de Março de 1964, mediante o qual foi deposto o Presidente João Goulart; nessa oportunidade passou a ocupar interinamente o Ministério da Guerra. Integrou o Alto Comando Revolucionário que deu-lhe a posse, bem como por força do Ato Institucional, resolveu sobre a cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos e prisão de centenas de acusados de participação na comunização do país, ou corrupção administrativa. Na economia, foi um período de combate à inflação, de…

abril de 1964, comandava a Academia Militar de Agulhas Negras. Depois, foi nomeado adido militar nos Estados Unidos e, em 1967, sucedeu a Golbery do Couto e Silva na chefia do poderoso SNI, cargo que ocupou por dois anos. Apoiou com entusiasmo o AI-5. Em 1969, foi nomeado comandante do 3º Exército. 1974-1979: General Ernesto Geisel - Geisel foi um entusiasta da extração petrolífera no Brasil. Dirigiu a refinaria de Cubatão em 1956 e a Petrobras (1969 a 1973). Em sua gestão na presidência…

bastante os militares do alto escalão do exército. Ao passar dos anos, a economia continuava com uma taxa inflacionaria elevada, em meados de 1963, prezando a melhoria da economia, lançou-se o Plano Trienal, programa que incluía uma serie de reformas institucionais visando atuar sobre os problemas estruturais do país, fora as propostas de Reformas de Base, medidas econômicas e sociais de caráter nacionalistas que previam uma maior intervenção do Estado na economia. Em 13 de março de 1964…

cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército e foi um dos que contribuíram para instituir o golpe militar que destituiu o presidente João Goulart em 1964. Desferido o golpe militar, foi estabelecido o Ato Institucional n◦1 – AI-1 – e chamou-se eleições indiretas para presidente. O Ato Institucional n◦1 suprimiu a constância dos cargos públicos determinada pela Constituição, o Presidente teria também o poder de invalidar mandatos e a faculdade legal de suspender por dez anos os poderes…