O Ato Infracional Violência Urbana

compreende esse problema, vendo os dependentes como marginais. O Assistente Social pode contribuir para o atendimento à população, articulando as causas desse fenômeno a partir da realidade, analisando também a exclusão nos diferentes momentos de expansão urbana no Brasil e se o mesmo acontece em São Paulo, e vendo a tremenda realidade severa das conseqüências emocional/afetiva para o dependente químico e os seus familiares, e o papel da família no processo de estruturação…

1 TEMA E DELIMITAÇÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: UMA ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REINSERÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES 2 JUSTIFICATIVA A violência urbana é, atualmente, um dos principais problemas enfrentados pela população brasileira, especialmente na cidade de Teresina têm-se observado um índice crescente e alarmante de adolescentes envolvidos na criminalidade. São inúmeras as nuances para que se entenda o problema; desde a falta de estrutura provocada pelas

dos atos que pratica, ou, ainda que o compreenda, não tem condições de determinar-se de acordo com esse entendimento. Com isso foi adotado um critério puramente biológico, que considera somente a idade do agente, independentemente da sua capacidade psíquica9. A MAIORIDADE PENAL E O DIREITO COMPARADO Os jovens infratores, conforme sabido através das disposições do ECA, não praticam crime e sim atos infracionais. Isto não quer dizer que os mesmos não serão punidos de certa forma pelos…

menores pobres e excluídos socialmente da época eram recolhidos e atendidos assistencialmente, a criança e o adolescente respondiam às mesmas regras penais de um adulto, não existiam medidas de proteção e sócio-educativas para adolescentes que cometiam ato infracional8. Durante a década de 1960 foi criada a FEBEM que como fica demonstrado no filme “O Contador de História” era uma instituição que estava direcionada às crianças de famílias que não tinham condições financeiras de criar ou…

FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS – FACTHUS LARISSA NUNES SANTANA MARCELO MORINAKA ANTROPOLOGIA E O DIREITO DO MENOR: O PROBLEMA ANTROPOLÓGICO DA VIOLÊNCIA DOS MENORES INFRATORES UBERABA, MG 2015 LARISSA NUNES SANTANA MARCELO MORINAKA ANTROPOLOGIA E O DIREITO DO MENOR: O PROBLEMA ANTROPOLÓGICO DA VIOLÊNCIA DOS MENORES INFRATORES UBERABA, MG 2015 SUMÁRIO I-…

crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescenteestabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave…

Dentre as causas, as mortes por homicídio ocupam posição de destaque - em especial, nos grandes centros urbanos brasileiros. Para a mídia e a opinião pública, homicídios associados ao uso e venda de drogas são a face mais atemorizante e visível da violência urbana. Regis - Muitas crianças crescem nesse meio até se tornarem adolescentes. Em qualquer classe social a adolescência é uma fase complicada. É uma época de construção de identidade, quando se começa a aprender quem se é. Para um…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Ananindeua – Pa Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Monografia apresentada, à Universidade

em cada coisa. Põe quanto és no mínimo que fazes. Assim em cada lago a lua toda brilha, porque alta vive.” (Fernando Pessoa). 6 RESUMO As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais dependem da reação social resultante de tais atos. Este trabalho propõe-se a provocar reflexões sobre: o sistema penal brasileiro; a corrente criminológica do “labelling approach”; a história da legislação aplicada à infância no Brasil; a diferença que…

...........06 3. A maioridade penal é Cláusula Pétrea...........................................................................08 4. O valor constitucional dos documentos internacionais assinados pelo Brasil.......10 5. As taxas de incidência infracional estão caindo desde o início do século XX........11 6. O mito da irresponsabilidade penal do adolescente...................................................15 7. Da Impossibilidade de Plebiscito para Reduzir a Maioridade Penal...................