O Ato Infracional Violência Urbana

PRATES ALUNA : ADRIANA FARRIA BARBOSA RJ:23/ABRIL/2012. 2°PERÍODO A1 “CAPAASS” PRODUTOR SOCIAL NA LUTA CONTRA A REENCIDÊNCIA EM ATO INFRACIONAL COMETIDO POR ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI” SUMÁRIO * APRESENTAÇÃO..............................................................................P03 *…

2 EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS x VIOLÊNCIA Atualmente quando se fala em direitos humanos, automaticamente a maioria das pessoas veem como impunidade. Pois muitos querem “justiça”, e quando o sistema toma uma decisão desfavorável à sociedade, ela se sente dessa forma injustiçadas. O que muito acontece é que as leis hoje, não são tão rigorosas, muitas vezes tem penas alternativas que podem ser aplicadas de uma maneira mais leve, e também leis que permitem sempre algum recurso que possa vir

responsabilidade penal por seus atos delinquenciais praticados. Metodologia: A forma escolhida para fazer a pesquisa com os adolescentes sobre quais motivos que os levaram ao conflito com a lei foi a fazer um referencia metodológico e filosófico. Os objetos da Fenomenologia são dados absolutos apreendidos em intuição pura, com o propósito de descobrir estruturas essenciais dos atos e as entidades objetivas que correspondem a ela, explica o homem através dos atos de consciência…

sentir-se socialmente aceito o adolescente precisa estar inserido em grupo de interesses comuns. E geralmente nesses grupos que o adolescente vai viver suas primeiras experiências, algumas delas perigosas que podem envolver o uso de drogas, álcool e a violência, o que o leva a condição de Adolescente em Conflito com a Lei. Adolescência A adolescência é definida por muitos como a fase que marca a transição entre infância e a idade adulta, segundo o Estatuto da…

crianças são definidas como "atos infracionais"4 e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.5 O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional…

atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o infrator pelos seus atos antissociais e ainda contribui para o aumento da violência e da criminalidade, tendo em vista, que as sanções previstas no estatuto não inibem o adolescente infrator, gerando assim, a…

...................................... INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O aumento da violência praticada por menores cresceu de maneira assustadora, e é fortemente evidenciada pela mídia, o que causa certo alvoroço na população. Esta está em busca de medidas mais eficientes para conter a criminalidade que vem acompanhada da violência. O abandono escolar é um fator fortemente ligado a inserção precoce dos jovens no meio criminoso. Este projeto de…

.......................................................................................9 1 INTRODUÇÃO O aumento da violência praticada por menores cresceu de maneira assustadora, e é fortemente evidenciada pela mídia, o que causa certo alvoroço na população. Esta está em busca de medidas mais eficientes para conter a criminalidade que vem acompanhada da violência. O abandono escolar é um fator fortemente ligado a inserção precoce dos jovens no meio criminoso. Este projeto de…

O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Este trabalho tem por finalidade apresentar uma descrição mais próxima possível das atividades desenvolvidas pelo município dos Palmares, Estado de Pernambuco sobre o atendimento e proteção aos menores infratores que cometem delitos em nossa região. Alunas: Adriana Couto Guedes da Silva Luciana Maria da Silva Profs. Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima e Rosane. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................

crianças são definidas como "atos infracionais"4 e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.5 O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional…