O Ato Infracional Violência Urbana

presente pesquisa vem abordar os conceitos de imputabilidade e menoridade, garantia do direito de liberdade do indivíduo menor de 18 anos, fixado no artigo 228 da vigente Constituição Federal, funcionamento das medidas sócio educativas para os atos infracionais praticados pelo menor. E por fim, analisar os aspectos que giram em torno da polêmica de se reduzir ou não a imputabilidade penal. Palavras-chave: Redução. Maioridade. Menoridade. Imputabilidade. REDUCTION OF CRIMINAL MAJORITY…

próprios pais e irmãos por viverem num ambiente hostil, fazendo com que eles cresçam num clima de pura revolta, a ansiedade por uma vida melhor. A inimputabilidade penal e as responsabilidades que o adolescente tem quando do cometimento de um ato infracional, apesar de ser uma pessoa inimputável ela é passível de sofrer sanções previstas pela Lei Especial (ECA). Ao ser apreendido cometendo algum tipo de ilícito penal, os procedimentos que são realizados pela Delegacia Especializada do…

seus atos, como cidadão adulto. È a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ECA O art. 103, do ECA, afirma que o ato infracional é a conduta considerada como crime ou contravenção penal, praticada por criança (indivíduo até 12 anos incompletos) e adolescente (pessoa entre 12 e 18 anos de idade). As medidas sócio-educativas serão aplicadas a adolescentes, autores de ato…

Lisnéia, Márcia, Sérgio e Adarly. SETE LAGOAS 2011 INTRODUÇÃO: A seguir tentaremos identificar os problemas que levam os adolescentes a cometerem delitos e se envolverem em violências assim infringindo as leis e entrando em conflito. Iremos abordar a responsabilidade da escola e da família nesse contexto o que deverá ser feito e as causas que levam o adolescente a cometer tantos delitos.

adolescentes infratores, e pensando nesta perspectiva, nos propomos a responder a seguinte questão: As medidas sócio-educativas estão realmente sendo aplicadas de acordo com o que está estabelecido em lei?. E para tal, analisamos a dinâmica da violência na sociedade e seus efeitos. Fizemos uma análise do dilema a tual da maioridade penal quando se trata de crimes cometidos por adolescentes e infratores. Iremos tratar da proteção que a Constituição Federal da ados adolescentes,…

Ramos Junqueira* Márcia Jacoby** Resumo – Este artigo originou-se da pesquisa intitulada “Adolescentes privados de liberdade: mapeando trajetórias de conflito com a lei”. Discute-se, aqui, o contexto em que os adolescentes que cometem atos infracionais estão inseridos, especialmente quanto aos aspectos sociais. São analisados relatos de jovens, coletados através de entrevistas, sobre os fatores que eles julgam contributivos para que cometessem delitos: uso de drogas, vida na comunidade,

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Programa de Prevenção à Violência e Promoção da Paz nas Escolas: Por Uma Cultura de Paz Belo Horizonte, 2012 2 Programa de Prevenção à Violência e Promoção da Paz nas Escolas: Por Uma Cultura de Paz Relatório técnico apresentado como requisito para participação no concurso Premio Inovar BH, promovido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte por meio da Secretaria Municipal Adjunta de…

agressores, mas dificilmente se mobiliza para proteger o jovem enquanto ainda não cometeu o ato infracional. Os jovens que cometem tais atos são denominados “menores”, “marginais”, “trombadinhas”, “noiados”, entre outras expressões pejorativas. Pelo aumento considerável de práticas de atos infracionais, fez suscitar diversos questionamentos quanto aos fatores que incitam o cometimento de tais atos infracionais. Busca-se aqui, refletir as condições em que vivem os jovens que, em geral,…

VIOLÊNCIA URBANA EM BRASÍLIA  • Violência é um comportamento que causa dano à outra pessoa, ser vivo ou objeto. Invade a autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. • A violência urbana consiste em um tipo de violação da lei penal. Consiste na prática de crimes diversos contra pessoas (assassinatos, roubos e sequestros), e contra o patrimônio público, influenciando de forma negativa o convívio entre…

criminalidade é um dos problemas sociais mais graves que a população brasileira enfrenta atualmente. A mídia diariamente relata fatos ocorridos com cidadãos que foram vítimas de violência. Diante desta realidade, é notório o aumento da participação de adolescentes como protagonistas nesse cenário do crime. O quadro da violência traz a discussão sobre a redução da maioridade penal para a realidade da sociedade e cada vez mais pessoas se colocam a favor dessa medida como forma de…