Noções De Direito Penal Rj

da Personalidade. “Aplicações da Psicologia Forense no Direito”. As qualificações dos advogados são julgadas não tanto por seus conhecimentos no campo das ciências quantitativas e qualitativas, mais por sua visão filosófica e política sobre a humanidade. Algumas notas sobre a história da Psiquiatria e Psicologia Forense. No Direito, a partir do estudo das variáveis individuais e sociais que estão afetas ao criminoso, a legislação penal, muda sua maneira de atribuir penalidades.…

aprovado em todas as fases previstas para o respectivo Concurso Público; b) Ter nacionalidade brasileira e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do parágrafo 1º, do artigo 12, da Constituição Federal; c) Comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) Não registrar antecedentes criminais e profissionais, não responder a Inquérito Policial ou…

Na seleção de 2010, por exemplo, foram oferecidas 594 vagas e realizadas 3.114 nomeações. Já no certame de 2006, foram 453 oportunidades e 4.813 convocações. Se você deseja concorrer ao cargo de Analista, é necessário possuir nível superior em Direito. Os ganhos mensais são de R$ 7.506,55. Se você deseja prestar concurso para o cargo de técnico, é necessária apenas a conclusão do Ensino Médio, e a remuneração é de R$ 4.575,16. As inscrições encerram no dia 9 de abril de 2013 e…

entendimento de que seria ilegal. Atualmente, no entanto, a interceptação feita mediante autorização judicial é tida como prova lícita para parte da doutrina, devendo ser observado os direitos fundamentais, os quais são garantidos a todo cidadão pela Constituição Federal de 1988, sendo necessário buscar o equilíbrio entre os direitos e garantias que estão em confronto. A proposta básica desse trabalho monográfico é, portanto, analisar a quantidade de investigações policiais que, antes…

COMPETÊNCIA - SUMÁRIO Prof. José Augusto Garcia de Sousa – abril de 2013 NOÇÕES GERAIS “Todos os órgãos jurisdicionais são portadores de jurisdição, mas cada um a exerce dentro de uma determinada esfera de atuação. As normas que cuidam especificamente dos limites em que a jurisdição deve ser exercida por cada órgão jurisdicional são as regras de competência.” (Leonardo Greco, Instituições, vol. I, 3ª ed., 2011, p. 109) “E assim a função jurisdicional, que é uma só e atribuída…

FACULDADES INTEGRADAS DE BOITUVA – FIB-UNIESP CURSO DE DIREITO MÁRCIO JOSÉ COELHO RA: 00500.42.733 BOITUVA – SP 1º Semestre - 2013 FACULDADES INTEGRADAS DE BOITUVA – FIB-UNIESP CURSO DE DIREITO SEGURANÇA PÚBLICA MÁRCIO JOSÉ COELHO RA: 00500.42.733 Trabalho apresentado ao Prof. Murilo Disciplina: TIID Boituva – SP 1º Semestre

l do inimioDIREITO PENAL DO INIMIGO1 Lígia Inoue Martins 2 Fernando Bonfim Duque Estrada 3 Resumo: O presente trabalho tem por objeto uma análise crítica sobre o Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, visando demonstrar, de forma sucinta, quais são as principais idéias defendidas por esse doutrinador alemão, em sua teoria, quais são as principais críticas direcionadas a essa tese e porque ela é incompatível com os ditames de um Estado Democrático de Direito, ressaltando assim,…

que veda a concessão de liberdade provisória, buscando encontrar a sua contrariedade ao ordenamento jurídico nos princípios constitucionais, na essência do instituto da liberdade provisória e na natureza exceptiva das prisões cautelares. [pic] 1 NOÇÕES GERAIS ACERCA DA LIBERDADE PROVISÓRIA A prisão processual é um mal irreparável, causadora de sofrimentos morais, físicos e materiais, que atinge um homem ainda não definitivamente condenado e que só se justifica nos casos de…

torna público que fará realizar o Concurso Público para provimento em cargos de nível médio e superior, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A.2 - Analista Legislativo - Especialidade Direito Qualificação: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo órgão de classe. Atribuições: • Exercer atividades de nível superior…

ESCOLARIDADE Superior Completo Médio Completo CARGO Analista Legislativo Assistente Técnico Legislativo ESPECIALIDADE/ÁREA DE ATUAÇÃO *VAGAS R NI PD Administração 2 1 --- Contabilidade 5 1 --- Direito 3 1 --- Engenharia/Arquitetura 2 --- --- Tecnologia da Informação – Área: Administração de Servidores 2 --- --- CARGA HORÁRIA TAXA DE INSCRIÇÃO 60,00 40h Tecnologia da Informação –…