Notificação Extrajudicial Descumprimento De Contrato

terá obrigatoriedade em contratar. 4 - DO CREDENCIAMENTO 4.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Tratando-se de representante legal, (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; b) Tratando-se de procurador,…

profissionais com o objetivo de oferecer planos de saúde à população, afirma RICARDO NEGRÃO. b) Contrato social A sociedade simples pode ser classificada como sociedade pessoal, em razão da regra referente à modificação do contrato social (art. 999). Há necessidade de consentimento unânime dos sócios nas deliberações que alterem as cláusulas referentes aos elementos essenciais do contrato previstas no art. 997, incs. I a VIII: qualificação das partes; denominação,…

registrar, não tem ela, em matéria societária, o mesmo significado que se lhe atribui a partir de sua expressão gramatical, e, especialmente, do sentido com que é empregada no direito contratual, onde exprime como gênero, a extinção extraordinária do contrato, sem que este tenha alcançado o seu fim, em decorrência de causa posterior à sua formação, desdobrando-se nas espécies resolução, resilição e rescisão 1. Na sua terminologia jurídica, possui o sentido genérico de extinção e…

CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA RODOCRED - PESSOA JURÍDICA Por este instrumento, a pessoa jurídica ou empresário individual, qualificado na respectiva PROPOSTA DE ADESÃO AO SISTEMA RODOCRED, a qual é parte integrante deste “Contrato”, ora designados simplesmente “CLIENTE”, e DBTRANS S.A., doravante denominada simplesmente “DBTRANS”, Pessoa Jurídica de Direito Privado

Ficha Proposta de Empréstimo Pessoal Consignado em Folha de Pagamento ou em Beneficio Previdenciário Produto Loja REFIN - INSS INSS-REDE LOJAS BP-VALERO GUIDOTTI GIL Contrato nº 801689200 I – Cliente Nome Completo CPF/MF MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALVINO Sexo Masc. Fem. 084.983.637-99 Data de Nascimento 04 / 08 / 1944 Naturalidade ✔ CAMPINA GRANDE RG nº Órgão Expedidor 603281 UF PB sds Data de Emissão Estado Civil VIUVO(A) / /

SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................... 4 BREVE HISTÓRICO.......................................................................................... 5 1. OBRIGAÇÃO E CONTRATO........................................................................ 8 1.1 ELEMENTO DA OBRIGAÇÃO................................................................ 9 1.2 OBRIGAÇÃO MORAL.............................................................

CONTRATO DE FRANQUIA - SENHOR COMPUTADOR QUADRO RESUMO ITEM 1 - Qualificação da Franqueadora: SENHOR COMPUTADOR FRANCHISING LTDA, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com sede em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, na Rua Imperial, 59, inscrita no CNPJ sob nº 09.280.558/0001-42, neste ato representada por seu Diretor, Sr Gustavo de Freitas, doravante simplesmente designada "Franqueadora" ITEM 2 - Qualificação do Franqueado , doravante designado “FRANQUEADO” ITEM

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ÁRVORE EM PÉ VENDEDOR: DADOS DO VENDEDOR COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA, para os fins do presente simplesmente denominado VENDEDOR. COMPRADOR: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. no. ______________, (órgão expedidor), inscrito(a) no CPF/MF sob no. _____________________, ou passaporte n._______________________residente e domiciliado no (endereço completo), no.____, Compl.____,…

vantagens a fim de incentivá-la a assinar um contrato de financiamento. Neste contexto, para usufruir das diversas vantagens oferecidas, deveria a autora pagar, ab initio, o valor de R$200,00 (duzentos reais). Frente à oferta descrita, a autora, em um primeiro momento, negou seu consentimento, uma vez que não possuía a quantia exigida pela empresa-ré. Após 2 (dois) dias, o preposto do 1° co-réu compareceu na residência da autora com o contrato em mãos, reformulando a proposta de…

compra e venda? Explique. É um contrato preliminar, que antecede o contrato definitivo. Quando há celebração de negócio jurídico envolvendo compra e venda de imóveis, cujo pagamento é parcelado, as partes firmam o chamado compromisso de compra e venda. 2) É correto afirmar que o compromisso de compra e venda é contrato preliminar? Por quê? Justifique. O contrato é acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Ocorre que os contratos de compra e venda devem…