Normas Jurídicas Sem Sanção

DIREITO APLICAÇÕES HERMENÊUTICA NORMA JURÍDICA ORDENAMENTO JURIDICO DIREITO SUBJETIVO FATO JURÍDICO SUJEITOS DO DIREITO TÉCNICA JURÍDICA DEVER JURÍDICO ILÍCITO & SANÇÃO FONTES DO DIREITO INTRODUÇÃO - ESTUDO DO DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA A norma jurídica é um COMANDO, IMPERATIVO dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social Finalidade: REGULAR as atividades dos sujeitos em RELAÇÕES SOCIAIS A norma jurídica imputa…

proposição jurídica descrevem parcialmente as normas do Direito. Ao lado das sanções punitivas, que acompanham o descumprimento da prestação, é necessário admitir a existência de conseqüências jurídicas positivas, decorrentes do cumprimento da prestação. O primeiro problema que surge é terminológico, pois próprio Kelsen reconhece em sua segunda edição de sua Teoria Pura do Direito onde propõe a distinção entre norma jurídica e proposição jurídica. Estabelece a distinção entre a “a…

Nome do aluno Classificação das normais jurídicas e seus conceitos Universidade Cândido Mendes Araruama 2012 Conceitos da Norma Jurídica A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos - e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu…

Trabalho de Normas Jurídicas 1 – NORMA JURÍDICA De acordo com o ponto de vista do escritor Aurélio Vander Bastos, a norma jurídica é o conceito que pensa a relação social juridicamente relevante, quando conceituada normativamente, é exatamente a relação jurídica e, conseqüentemente, não existe relação jurídica sem a norma que a preceda e conceitue, assim como não existe relação jurídica que tem como referência a relação social. A norma jurídica nem sempre se realiza, pode ser…

1) Quais são os objetos de estudo da ciência do Direito? Objeto imediato: regras/norma jurídica Objeto mediato: fatores sociais/secundários 2) Por qual motivo dizemos que o Direito é uno e indivisível? Porque existem alguns elementos que são próprios do direito, e que o tornam diferentes das demais experiências sociais, tais como a religiosa, a econômica, a artística, etc. 3) O que significa multiplicidade do Direito? Multiplicidade do Direito significa que os estudiosos dividem o direito

O Direito é conjunto do estudo do direito positivo com a Ciência do Direito. Este último é distinto na função, no objeto, no nível de linguagem no grau de elaboração, na estrutura, nos valores e na coerência. O direito posito é conglomerado normas jurídicas válidas em um determinado país, com função prescritiva, modo pelo qual seu emissor o utiliza pra alcançar o que almeja. Inclusive em textos normativos em que o discurso estrutura-se de modo declarativo, em seu âmago, o que o…

Introdução ao Estudo do Direito PROFESSORA: Marciele Berger Bernardes LIÇÃO 6 – TEORIA DA NORMA JURÍDICA 1. Significados dos termos “lei”, “norma”, e “regra” A identificação do direito como lei é muito comum, mas não satisfaz uma análise teórica rigorosa, pois na teoria do direito o termo “lei” tem significados específicos. O termo “norma” possui dois significados na linguagem comum: 1) Norma descritiva: indica aquilo que acontece em decorrência de uma lei natural ou social.…

Índice Introdução 1 Sanção na filosofia – definição 2 Definição etimológica da sanção 2 Tipos de sanção e suas características 2 Sanção moral 3 Sanção social 3 Diferença entre a sanção jurídica social e moral 3 Carácter patológico da coação e da sanção 3 Importância da sanção 4 Mérito – definição na filosofia 5 O que fazer para que um acto seja meritoso? 5 Tipos de mérito 6 Importância do mérito 7 Conclusão 8 Bibliografia 9 Introdução O presente trabalho, busca inferir uma…

Sanção Jurídica: KELSEN: “Sanção é um ato de coerção estatuído contra uma ação ou omissão determinada pela ordem jurídica. Ato de coerção e ato de executar mesmo contra a vontade de quem por ele é atingido e, em caso de resistência, com emprego da força física”. PAULO DOURADO DE GUSMÃO: “Sanção jurídica é a consequência jurídica danosa prevista na própria norma, aplicável no caso de sua inobservância, não desejada por quem transgride, sendo-lhe aplicável pelo poder público’.…

1. HERMENÊUTICA JURÍDICA A Hermenêutica Jurídica é a ciência que estuda quais os métodos de interpretação jurídica que podemos fazer. Assim a função da hermenêutica é científica, abrindo novas possibilidades de métodos interpretativos. A hermenêutica também é muito utilizada em outras áreas do conhecimento, assim temos, por exemplo, a hermenêutica filosófica e a hermenêutica literária. Desta forma podemos afirmar que HERMENÊUTICA JURÍDICA é uma ciência com um objeto específico