Lição 6

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
ACADEMICO: Luciano Bastos da Rosa
DISCIPLINA: Introdução ao Estudo do Direito
PROFESSORA: Marciele Berger Bernardes

LIÇÃO 6 – TEORIA DA NORMA JURÍDICA
1. Significados dos termos “lei”, “norma”, e “regra”
A identificação do direito como lei é muito comum, mas não satisfaz uma análise teórica rigorosa, pois na teoria do direito o termo “lei” tem significados específicos.
O termo “norma” possui dois significados na linguagem comum:
1) Norma descritiva: indica aquilo que acontece em decorrência de uma lei natural ou social. Temos aqui a constatação de uma situação, de um “ser e enunciamos a sua “lei”, indicando as regularidades constatadas nos fenômenos naturais ou sociais.
2) Norma imperativa (prescritiva): indica aquilo que deve acontecer em decorrência de uma vontade ou de uma ordem superior. A norma estabelece o padrão de referência moral, jurídica, técnica, econômica etc. as situações reais são medidas e avaliadas de acordo com a norma, que estabelece um dever ser.
2. Norma jurídica. Definição e principais características.
2.1 Definição
A maioria dos doutrinadores do direito emprega os termos “norma” e “regra” como sinônimos. Em primeiro lugar, a norma jurídica é uma construção de linguagem dotada de sentido, ou seja, uma proposição que pode ser entendida pelos seus destinatários.
Norma jurídica é uma proposição de linguagem incluída nas fontes do direito validas em determinado espaço; seu significado é fixado pela interpretação jurídica; a norma jurídica regulamenta o comportamento social de forma imperativa, estabelecendo proibições, obrigações e permissões.
2.2 Verdade e validade
As normas imperativas não podem ser avaliadas com relação a sua veracidade ou falsidade. Se a norma do dever for violada, isso não permite considerá-la como falsa; tampouco podemos dizer que é verdadeira quando está sendo respeitada.
O juízo de validade indica se determinado mandamento possui (ou não possui)