Normas Juridicas Geral E Especial

Introdução ao Direito NORMA JURÍDICA Norma Jurídica Conceito – são padrões de conduta ou de organização social impostos pelo Estado, para que seja possível a convivência dos homens em sociedade. São fórmulas de agir, determinações que fixam as pautas do comportamento interindividual. É a conduta exigida ou modelo imposto de organização social. É sinônimo de regra jurídica. Norma Jurídica A Norma Jurídica na Concepção de Kelsen:  Possui duas partes – Norma Primária (que define o dever

Conflito entre normas em Kelsen, Bobbio e Tércio Seminário - Turma de 2000 ۩ . Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen • Conflito entre normas de diferentes escalões a) A decisão judicial ilegal O ordenamento jurídico é um sistema normativo caracterizado pela hierarquia entre normas (sistema dinâmico), na qual normas superiores delegam competência a determinadas autoridades para a edição de normas inferiores que, deste modo, adquirem validade e se incluem no sistema. É desta…

é a norma jurídica? É a célula de ordenamento jurídico. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. 2. Quais os modais deônticos com os quais a norma jurídica opera? Modal de proibição; Modal e Obrigatoriedade; Modal de permissão 3. Analise a seguinte proposição: “Tudo o que não está proibido ou determinado como obrigatório, está permitido”. 4. Teça comentários sobre a ética. 5. Qual ou quais os traços distintivos da…

Instituições Judiciárias/Ética. Significações da palavra “Direito” (fato social, norma, ciência, faculdade e justo) Valores: aqueles que correspondem as nossas necessidades. Fins do Direito: justiça/segurança jurídica. 1- Direito norma – é a norma, a lei, a regra social e obrigatória. As pessoas convivem com as regras na sociedade; regras de comportamento, normas jurídicas, morais e religiosas. 2- Direito faculdade – é o poder de uma pessoa individual ou coletiva em…

AULA+ INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 12: HERMENÊUTICA JURÍDICA II Pág 166 a 172 Prof. Edna Raquel Hogemann INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONTEÚDO DESTA AULA HERMENÊUTICA JURÍDICA II •Espécies de interpretação •Antinomias jurídicas •Antinomias solúveis (Aparentes) •Antinomias insolúveis (Reais) •Insuficiência de critérios de solução •Parâmetros aplicáveis na falta de critérios de solução da antinomia •Conflito de critérios de solução de antinomias • AULA 12: HERMENÊUTICA INTRODUÇÃO

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO SÃO PAULO 2014 ÍNDICE CONTEÚDO DA LINDB FUNÇÕES DA LINDB APLICAÇÃO DE NORMAS INTERPRETAÇÃO INTEGRAÇÃO CORREÇÃO DE ANTINOMIA JURÍDICA VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO VIGÊNCIA DA LEI NO ESPAÇO 1 . CONTEÚDO DA LINDB A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, foi o Decreto-lei n° 4.657/42 que revogou a antiga Lei de Introdução ao Código Civil n ° 3.071/16, pois entendeu-se que as normas se aplicavam…

Explique as características da norma jurídica. Resposta: Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. Há quem distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como de fato existente, ou das formas da norma. 4. Explique…

mais antigo que for o agrupamento social, sempre se encontrará presente o fenômeno jurídico. O direito nasceu junto com o homem que, por natureza, é um ser social, as normas de direitos asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. 2- Distinção entre direito e a moral: As normas jurídicas e morais têm em comum o fato de constituírem regras de comportamento. No entanto, distinguisse precipuamente pelo sansão e pelo campo de ação que a moral…

Jurídico Capítulo 1- Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1) Novidade do problema do ordenamento Neste curso estudaremos o sistema de normas que constitui o ordenamento jurídico. As normas jurídicas nunca existem sozinhas, mas sempre em um contexto de normas que têm relações específicas entre si. Direito também quer dizer ordenamento jurídico. Só se pode falar de direito quando existe um conjunto de normas formadoras de um ordenamento e que, portanto, o direito não é norma,…

sociedades existentes em nosso mundo. ( Emerson Luiz de Castro. O Direito e as Empresas). Indique Verdadeiro ou Falso para as seguintes assertivas: a) O direito está situado no mundo da cultura, uma vez que o homem produz as leis culturais, que são normas imperativas – “dever ser”. Ex: O homem deve ser honesto. VERDADEIRO b) O homem planeja e constrói seu mundo de acordo com seus ideais. Tem liberdade criadora. Humaniza a natureza. O Direito faz parte dessa humanização, que foi…