Normas Juridicas Geral E Especial

analisadas em diversas obras de juristas brasileiros. Para o início do entendimento do assunto, mostraremos como ele aparece na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no Código de Processo Civil (CPC). O artigo 4o da LINDB determina que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”. Tal artigo diferencia muito daquele que falava sobre uma lacuna na lei no Código Civil anterior de 1916 (Lei…

Costa Doutorando em Direito na UFPR, Professor da FURG/RS. SUMÁRIO: Introdução; 1 O ordenamento jurídico; 2 A unidade do ordenamento jurídico; 3 A coerência do ordenamento jurídico; 4 O sistema jurídico; 5 A interpretação do direito; 6 Antinomias jurídicas; 7 Lacunas do direito; Considerações finais; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é a de apresentar algumas considerações sobre o sistema jurídico. Nesse sentido, procuramos, num primeiro…

Civil Brasileiro não revogou o artigo primeiro do Decreto 20.910/32 ou o artigo 1º-C da lei nº 9.494/97. O estudo adota normas, doutrinas e jurisprudências como referenciais teóricos e aplica, à investigação, o método dedutivo de abordagem. Com fundamento no critério da especialidade para a correção de antinomias jurídicas, instituído pelo artigo 2º, §2º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro; com arrimo nos direitos fundamentais e no princípio constitucional da igualdade…

7. ATRIBUTOS DA NORMA JURÍDICA Os atributos da norma jurídica estão relacionados com os requisitos para que a norma tenha existência válida e produza seus efeitos. São eles: a) Validade; b) Vigência; e c) Eficácia. 7.1 VALIDADE Conceito. Validade é a qualidade da norma que designa a sua pertinência com o ordenamento jurídico, por terem sido cumpridas as condições formais e materiais de sua produção, o que garante sua interação com o sistema. Respeito aos requisitos materiais e…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A CONSTITUCIONALIDADE DO ENUNCIADO 86 DO FONAJE Denise Nascimento Guilherme Matr. 0420731/9 Orientadores: Luciano Nunes Maia (de metodologia) Carla Pimenta Leite (de conteúdo) Fortaleza - CE Maio de 2008 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Com o objetivo de facilitar e universalizar o…

Aula do dia 19/10/12 – 3º Bimestre “A norma jurídica é a coluna vertebral do corpo social” Normas jurídicas: é o comando geral, abstrato e coercível ditado pela autoridade competente. Gênese: Surge de um ato decisório do poder que se sujeira à prudência objetiva, exigida pelo conjunto das circunstâncias fático – axiológica (relevantes ao direito) em que se encontram os respectivos destinatários; É um objeto cultural, tendo por substrato regular a conduta humana em interferência…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será tratado sobre as antinomias jurídicas. A partir da sua definição, veremos os requisitos para que haja antinomia jurídica; suas diversas classificações, quanto ao critério (antinomia aparente e real), quanto ao conteúdo (antinomia própria e imprópria), quanto ao âmbito (antinomia de direito interno, de direito internacional e de direito interno-internacional) e quanto a extensão da contradição (antinomia total-total, total-parcial e parcial-parcial).…

O Direito é um sistema formado por normas jurídicas válidas em um determinado espaço de tempo e lugar. Chamamos de norma jurídica estruturas fundamentais do Direito nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. O conjunto das normas regulamenta o comportamento social de forma imperativa, estabelecendo proibições, obrigações e permissões. A contradição entre normas apresenta-se principalmente em dois casos: o primeiro quando

JURIDICIZAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Sua Incidência/Vigência/ Conseqüências INCIDÊNCIA atuar FATO NORMA SF ↔ JURIDICI- JURÍDICA ZAÇÃO

APOSTILA DE ESTUDO I.E.D SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2. DA NORMA JURÍDICA 2.1 Conceito 3. CLASSIFICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA SEGUNDO PAULO DOURADO DE GUSMÃO 3.1 Em função de seu Conteúdo, em Razão 3.2 Em função do Grau de sua Imperatividade 3.3 Em função da Natureza de sua Sanção 3.4 Em função de sua Forma, as Normas podem ser 3.5 Em função de sua Fonte, as Normas podem ser 3.6 Em função da Ordem Jurídica a que pertencem, podem, ser 4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1