Norberto Da Silva Pessoa Desprovida De Qualquer Bem

NORMA JURÍDICA e ORDENAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – 2015/1 - PROF. MSC. SIDNEY DA SILVA RÊGO TEORIA DA NORMA JURÍDICA CONCEITO: comando imperativo dirigido às ações dos indivíduos (PF, PJ e demais entes). Regra de conduta social, com a finalidade de reger as atividades dos sujeitos e de suas relações sociais. A norma jurídica opera (funciona) com 3 modais deônticos: PROIBIDO; OBRIGATÓRIO; PERMITIDO. TEORIA DA NORMA JURÍDICA MODAIS DEÔNTICOS: EXEMPLOS: proibido,…

Constitucional Esquematizado Pedro Lenza Ed. Saraiva Direito Constitucional Alexandre de Moraes Ed. Atlas DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS FUNDAMENTAIS www.professorflaviomartins.net.br 2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Direitos Fundamentais Virgílio Afonso da Silva Editora Malheiros Direito Constitucional J.J. Gomes Canotilho Ed. Almedina Curso de D. Constitucional Gilmar Mendes et. al. Editora Saraiva A Eficácia dos Direitos Fundamentais – Ingo Wolfgang Sarlet – Ed. Livraria do…

4 INTRODUÇÃO Tanto quanto um direito, a educação é definida, em nosso ordenamento jurídico, como dever: direito do cidadão – dever do Estado. Do direito nascem prerrogativas próprias das pessoas em virtude das quais elas passam a gozar de algo que lhes pertence como tal. Do dever nascem obrigações que devem ser respeitadas tanto da parte de quem tem a responsabilidade de efetivar o direito como o Estado e seus representantes, quanto da parte de outros sujeitos implicados nessas…

CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA PARA JOHN RAWLS Ariadne dos Santos Antunes Kamyla Thaysa Alves Lopes Natália Ribeiro da Silva RESUMO O artigo apresenta a teoria da justiça defendida por um dos mais ilustres filósofos do direito da segunda metade do século XX, John Rawls, que tem a justiça como tema principal de suas obras. Percebe-se facilmente que a metodologia apresentada pelo autor a respeito do tema é a do equilíbrio reflexivo. No mesmo sentido é apresentada a fundamentação de sua…

contar com a participação do Dr. Paulo Roberto Pereira, que é especialista na matéria. E antes de passar a palavra ao ilustre coordenador do evento, acadêmico, poeta Carlos Nejar, gostaria de registrar a presença dos senhores acadêmicos: Evandro Lins e Silva, Josué Montello, Lêdo Ivo, padre Fernando Bastos de Ávila, Murilo Melo Filho, Nélida Piñon e Afonso Arinos de Melo Franco, a quem agradecemos o comparecimento a este evento. É com prazer que passo a palavra ao ilustre…

....... 13 E) Ausência da pessoa natural........................................................................................15 F) Direitos da personalidade: integridade física honra e imagem...................................15 G) Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos...........................................17 H) Direito ao nome e demais implicações.......................................................................18 I) J) Domicílio da pessoa natural...................

ditames legais. Ademais, falamos sobre o Pós-positivismo Jurídico, procurando demonstrar que a pretensão de superação do Positivismo Jurídico, dominante no século XX, concentra-se na resolução do problema que envolve o poder discricionário do julgador bem como o da determinação do Direito no caso concreto, de modo a alcançar a conciliação entre validade formal e validade material (legitimidade). Relatamos ainda que, almejando a resolução de referidos problemas, concebemos Robert Alexy…

formation and the updating as privileged places of changes. Key words: Human rights; Education; Police work; Formation and police updating * Rosimeri Aquino da Silva é doutora em Educação pela Ufrgs, professora da Facos, Osório, Brasil. . Leônidas Roberto Taschetto é doutor em Educação pela Ufrgs, Porto Alegre, Brasil. 455 R. Silva e L. Taschetto – Direitos humanos e polícia Contextualização da experiência Além do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é possível…

tocante, a parte, a legitimidade processual, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. Concluí-se que embora não haja disposição legal, tais uniões são reais e que o judiciário vem através de jurisprudências atualizando o direito, bem como garantido o seu reconhecimento e os efeitos decorrentes deste. Palavras-Chave: União Estável Homossexual. Legitimidade. Possibilidade Jurídica do Pedido. ABSTRACT This monograph deals with the homosexual stable union recognition…

CÉSAR REINALDO OFFA BASILE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROF. DR. ARI POSSIDÔNIO BELTRAN FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 CÉSAR REINALDO OFFA BASILE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade