Natura E As Atribuições Da Cipa

utilidades: Dispõe a CLT que “além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. A Utilidade terá natureza salarial quando: salário in natura (utilidade, art. 458 e 82 da CLT) 1. For paga habitualmente 2. For gratuita para o empregado – a empresa não desconta nada do funcionário em razão do…

versar sobre qualquer obrigação de prestar qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual. 289) 73. Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que (A) Marcos tem direito ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante esse período de afastamento do trabalho. (B) esse tempo de…

salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. www.pontodosconcursos.com.br 2 CURSO ON-LINE - DIREITO DO TRABALHO P/ TRT 24ª REGIÃO (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Da proteção ao trabalho da…

13 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é conhecer um pouco sobre a empresa Transportes Canarinho LTDA, localizada na rua Juscelino Kubitscheck N° 873, inscrita no CNPJ 00.274.729/0005-80, na qual desenvolve a atividade de transporte de leite in natura, possui cerca de 45 funcionários, sendo divididos em motoristas, administrativos e mecânicos. Missão: Superar as expectativas de nossos clientes através do melhor serviço em transporte rodoviário de cargas contribuindo para o…

18 ► Salário complessivo ...............................................Erro! Indicador não definido. ► Reflexos ................................................................................................................ 19 ► Salário ―in natura‖ ................................................................................................. 21 E) EQUIPARAÇÃO SALARIAL................................................................................... 24 F) DURAÇÃO DO TRABALHO .........

DE ESTABILIDADE DE EMPREGO ................................................ 5 1.1.2 Estabilidade Provisória do Dirigente Sindical ..................................................... 5 1.1.3 Estabilidade Relativa (Garantia De Emprego) Membro da Cipa ........................ 5 1.1.4 Garantia de Emprego (Estabilidade Hibrida) do Acidentado no Trabalho .......... 6 1.1.5 Garantia de Emprego da Empregada Gestante ................................................. 6 1.1.6 Membros do…

ou elaborada, destinada ao consumo humano,incluídas as bebidas e qualquer outra substância utilizada em sua elaboração, preparo ou tratamento, excluídos os cosméticos, o tabaco e as substâncias utilizadas unicamente como medicamentos. ALIMENTO IN-NATURA: todo o alimento de origem vegetal ou animal, para cujo consumo imediato se exija apenas a remoção da parte não comestível e/ou os tratamentos indicados para sua perfeita higienização e conservação. ALIMENTO NATURAL: produtos alimentícios…

em face do empreiteiro principal e do subempreiteiro. A inicial será proposta em face do dono da obra somente nos casos de empresas construtoras ou incorporadoras, exceção prevista pela OJ 191 da SDI-1 do TST. d) REMUNERAÇÃO ► Salário, salário in natura e remuneração A sistemática adotada pela CLT (art.457), salário é a retribuição dos serviços prestados paga diretamente pelo empregador, enquanto a remuneração seria a soma dos salários pagos pelo empregador incluindo outras…

– SEGURANÇA PATRIMONIAL Julho/2014 ÍNDICE 1. Identificação 03 2. Introdução 04 3. Objetivo e Campo de Aplicação 04 4. Estrutura do PPRA 05 5. Desenvolvimento do PPRA 07 6. Atribuições e responsabilidades 08 7. Caracterização da Empresa 09 8. Riscos Ambientais 11 9. Tabelas de Grau de Propriedade 13 10. Antecipação, Reconhecimento e Controle dos Riscos 15 11. Levantamento e Avaliação dos…

informações www.iesde.com.br 35 Relações de emprego e trabalho I  acordos e convenções coletivas;  adicional de hora noturna;  adicional de transferência;  adicional de insalubridade;  adicional de periculosidade;  salário in natura: alimentação, vestuário e habitação, salvo moradia em local diferente;  auxílio-doença diante de enfermidade ou for vítima de um sinistro;  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), lembrando que é facultativo e…