Natura E As Atribuições Da Cipa

(cinquenta e um reais). Parágrafo 2º - A concessão desse benefício cessará, automaticamente, para àquelas localidades em que a Empresa ainda não possui refeitório próprio e venha constituí-lo. Parágrafo 3º - Quando a Empresa fornecer refeições (in natura) em seus refeitórios, será descontado mensalmente em folha de pagamento 10% (dez por cento) do custo de cada refeição dos empregados que utilizarem esse benefício. AUXÍLIO TRANSPORTE CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE A…

trabalhadores ou pela empresa. 3 Excepcionalmente, na hipótese de não ser possível a concessão de alimentação na forma de quentinha ou preparada no próprio canteiro de obras (conforme itens 1 e 2 desta cláusula), as empresas poderão conceder alimentação in natura , destinada, exclusivamente, ao preparo e fornecimento da refeição no próprio local de trabalho composta dos seguintes itens e quantitativos mensais, os quais são meramente enunciativos, uma vez que as empresas procurarão variar…

respeitados os valores nutritivos determinados nos mesmos quadros. § 3º - O Ministério do Trabalho, Industria e Comercio fará, periodicamente, a revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste artigo. Art. 82 - Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário em dinheiro será determinado pela fórmula Sd = Sm - P, em que Sd representa o salário em dinheiro, Sm o salário mínimo e P a soma dos valores daquelas parcelas na região, zona ou…

Operacional.......................................................................................... Plano de Segurança e implementação......................................................................... Definição das rotinas de segurança e CIPA................................................................ Investimento em Segurança........................................................................................ LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Determinação dos valores de…

do Submédio São Francisco com a função básica de sistematizar ações e cobrar providências das autoridades competentes no tocante aos itens abaixo discriminados: 1. Acesso irrestrito às Informações relativas às Questões Ambientais inerentes às atribuições dessas instituições; 2. Desenvolvimento e Implementação de um amplo Programa de Educação Ambiental enfocando os principais problemas da Região, apoiando e estimulando todas as Instituições de ensino, as Organizações governamentais e…

(trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. QUESTÃO 3: Considere que o presidente da CIPA no âmbito de determinada empresa tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação, tendo em vista a função desempenhada pelo empregado, caberia reclamação trabalhista contra o ato do empregador? GABARITO: A CIPA tem composição paritária, sendo que metade dos representantes são eleitos em escrutínio secreto pelos empregados (art. 164 § 2º…

| | |empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato| | |de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele | | |exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua | | |jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos…

causa 28 20.4.4. Despedida indireta (justa causa patronal) 29 21. Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho 30 22. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 32 23. Acidente do Trabalho 34 24. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) 36 25. Equipamento de Proteção Individual (EPI) 37 26. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 38 27. Direito coletivo do trabalho / Direito sindical 40 28. Procedimentos em viagens 41 28.1. Procedimento para reembolso 42

manhã, ressarcindo o empregado no valor unitário de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por dia trabalhado. PARÁGRAFO SEGUNDO – No caso de o empregado ser transferido de canteiro de obra e, nessa hipótese, não receber o café da manhã in natura, deve o empregador ressarcir o empregado no valor unitário de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por dia trabalhado sem o recebimento do café da manhã. Auxílio Transporte CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - TRANSPORTE/VALE-TRANSPORTE …

jurídico suficiente para provocar a objetivação das medidas tutelares que se contem na legislação trabalhista vigente a época ( CLT e legislações esparsas. ⇨ Elementos caracterizadores: o Pessoalidade ▪ Pessoalidade • Qualidades e atribuições pessoais • Intransferível ▪ Onerosidade – subsistência humana • Pessoal e familiar ▪ Não assunção dos riscos pelo prestador de serviço • Riscos da atividade econômica ▪ Duração não eventual ou…