Natura E As Atribuições Da Cipa

que se candidata a cargo de direção ou representação sindical tem estabilidade a partir do registro de sua candidatura até 01 ano após o término do mandato, se eleito. Se não, até a eleição. b- Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA: Este tipo de estabilidade decorre do fato de que a ausência de segurança pode fazer o empregador desembolsar vultuosa quantia, quando os “cipeiros” reclamam seus direitos. Tem a duração desde o registro da candidatura até 01 ano após o…

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.( art. 164 CLT). O número de empregados é fixado por portaria. Esta e representada por empregados indicados pelo empregador e por outros que são eleitos diretamente pelos demais colegas A diretoria da CIPA é eleita para um mandato de apenas 1 ano, admitida uma reeleição e, no exercício do mandato os empregados gozam de estabilidade provisória ( art. 165 CLT e art. 10, II, a, do DDCT). É bom ressaltar alguns pontos muito importantes, é o…

II do artigo anterior; b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. Artigo 159 - Mediante convênio autorizado pelo Ministério do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes deste Capítulo. SEÇÃO II Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição Artigo 160 - Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem…

administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais. § 2º - Considera-se de licença não remunerada, salvo assentimento da empresa ou cláusula contratual, o tempo em que o empregado se ausentar do trabalho no desempenho das funções a que se refere este artigo. 4 -…

13 - Estabilidade e garantia de emprego: Dirigente Sindical; Gestante; o Acidentado e o Representante da CIPA 13.1. DIRIGENTE SINDICAL A Constituição Federal veda a dispensa do empregado sindicalizado a partir do momento do registro da sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical, até 1 ano após o final do seu mandato, caso eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da lei (art. 8º,VIII). A CLT permite seja…

...... 37 4. SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO .......................................................... 37 4.1 CIPA – Comissão interna de prevenção de acidentes ....................... 38 4.1.1 Funcionamento .......................................................................... 38 4.1.2 Garantia de emprego ................................................................. 39 4.1.3 CIPA na via varejo ..................................................................... 39 4.2 SIPAT –…

REMUNERAÇÃO 1. Previsão legal – artigo 457 e seguintes da CLT. 2. Conceito – a remuneração é composta pelo salário, acrescido de gorjetas (art. 457 da CLT). Deve-se lembrar que o salário pode ser pago em dinheiro ou em utilidades (salário in natura). Portanto, a remuneração é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. a) Gorjetas – trata-se do pagamento feito por terceiros (não o empregador) em razão da…

das tarefas ou atribuições de um cargo. Ela abrange as aptidões, os conhecimentos, as habilidades e as responsabilidades que o ocupante do cargo deve possuir, bem como as condições de trabalho e risco que o envolvem. 2.2.1 Desenho de Cargos: Análise e Descrição Para que possamos desenhar um cargo, é necessário que, primeiramente, analisemos o cargo e, posteriormente, descrevamos ele. 2.2.1.1 Análise de Cargo É o estudo que visa obter informações sobre as tarefas e atribuições de…

região o aconselharem, respeitados os valores nutritivos determinados nos mesmos quadros. § 3º O Ministério do Trabalho fará, periodicamente, a revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste artigo. Art. 82. Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário em dinheiro será determinado pela fórmula Sd = Sm - P, em que Sd representa o salário em dinheiro, Sm o salário mínimo e P a soma dos valores daquelas parcelas na região.…

bibliographical research where the literature revision was of utmost importance. Word-key: Security of the work, equipment of protection, measures of prevention. 7 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. – Artigo CAT – Comunicado de acidente de trabalho CIPA – Comissão interna de prevenção de acidentes dB – decibéis EPC – Equipamento de proteção coletiva EPI – Equipamento de proteção individual INSS Instituto Nacional de Seguro Social Nº - Número NR – Norma regulamentadora NR-6…