PETIÇÃO INICIAL

PETIÇÃO INICIAL – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

4.1 ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

A redação da Reclamatória Trabalhista sempre começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa.

I. Preliminar de Mérito
RECLAMATÓRIA II. Mérito
TRABALHISTA III. Pedidos IV. Requerimentos Finais V. Valor da causa

PETIÇÃO INICIAL: Os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista estão presentes nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC.
Reclamação Trabalhista escrita: art. 840, caput e §1°, da CLT Reclamação verbal: art. 840, caput e § 2°, da CLT

O quadro a seguir tem a finalidade de materializar a idéia de uma RT no processo do trabalho. Esclarece-se que é apenas um modelo para auxiliá-lo na memorização, assim como na produção de suas próprias peças.

Obs: o modelo foi redigido com espaços maiores e “pulando linhas” apenas por motivos didáticos e para facilitar a visualização, NÃO SE ACONSELHA PULAR LINHAS NO EXAME DE ORDEM.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ________.

NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob nº e no PIS sob o nº, portador da CTPS nº, residente e domiciliado no endereço completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de NOME DO RECLAMADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº,