Modelo Defesa Auto De Infração Vigilancia Sanitaria

geral; utensílios em geral; Executar tarefas de copa e cozinha; Solicitar material de limpeza da cozinha; Executar outras tarefas correlatas ZELADORA: Limpar as dependências das escolas e prédios públicos, manter a devida higiene das instalações sanitárias possibilitando o ambiente propicio ao trabalho; Atividades rotineiras de nível médio, envolvendo a execução de trabalho gerais de serviços de limpeza e conservação; Executar os serviços de limpezas e conservação do prédio. SERVIÇOS…

por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. PRINCÍPIO 4 – Para alcançar o desenvolvimento sustentável, a…

com a legislação atual. Art. 29. A Licença de Obras poderá, a qualquer tempo e assegurada ampla defesa à parte, mediante ato da autoridade competente, ser: I - Revogada, em atendimento e declarado relevante interesse público; II - Cassada, em caso de desvirtuamento, por parte do interessado, da licença concedida; III - Anulada, quando comprovada a ilegalidade em sua expedição, assegurada ampla defesa das partes envolvidas. 11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Art. 30. Quando do…

CNPCP nº 11, de 07 de dezembro de 2006 ........................................................... 101 Resolução CNPCP nº 02, de 8 de maio de 2008 ............................................................ 113 ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária .................................................................. 115 Resolução – RDC n°50, de 21 de fevereiro de 2002 ............................................................. 115 Portarias…

federais no Brasil no atual estágio do desenvolvimento econômico e social. Atualmente, existe no Brasil dez agências reguladoras federais que atuam em diversos setores econômicos tais como energia, petróleo e seus derivados, telecomunicações, vigilância sanitária, saúde suplementar, indústria cinematográfica, recursos hídricos, transportes terrestres, transportes aquaviários e aviação civil. Em seguida busca tratar das principais características destas agências, a estrutura…

identificando estratégias para enfrentar os desafios do cotidiano de diferentes grupos e os determinantes sociais do processo saúde-doença. As habilidades que a escola busca estimular como a autonomia, o senso crítico, a capacidade de discernimento, a auto-estima, o protagonismo, o reconhecimento dos diferentes potenciais e limites individuais, entre outras, são fundamentais à promoção da saúde (BRANCO, [20--?]), e em muito podem contribuir para a adoção de práticas alimentares…

Fiscalização do Funcionamento; VII - Taxa de Expediente; VIII - Taxa pela Ocupação de Passeios Públicos; IX - Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte; X - Taxa de Fiscalização de Obras Particulares; XI - Taxa de Fiscalização Sanitária; XII XIII - Taxa de Iluminação Pública; Taxa de Limpeza Urbana CAPÍTULO II DA LEGISLAÇÃO FISCAL Art. 5º - Nenhum Tributo será exigido ou alterado, nem qualquer pessoa será considerada como contribuinte ou responsável pelo…

......................13 Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável ...........14 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego ......15 Secretaria de Desenvolvimento Social...................................15 Secretaria de Segurança e Defesa Civil .................................16 Secretaria de Integração Social e Def. do Consumidor ........19 Fundação de Esportes e Lazer de Palmas .............................22 O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere…

envolvendo seres humanos e medicamentos, e avaliar qualitativamente a proteção legal dos sujeitos de pesquisa; identificar as regulamentações nos sites da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa com seres humanos, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) relacionadas com as Pesquisas de novos medicamentos; identificar os documentos nacionais e internacionais cadastrados no site do NETHIS-Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Declarações, Diretrizes,…

Ementário Elementos para Lavratura de Autos de Infração Brasília 2008 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Peixoto Figueiredo Lima Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho Leonardo Soares de Oliveira Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Júnia Maria de Almeida Barreto © 2002 – Ministério…