Modelo De Substabelecimento

permissão legal ou autorização do representado. • Conseqüência jurídica do substabelecimento: Se, em caso de representação voluntária, houve substabelecimento de poderes, o ato praticado pelo substabelecido reputar-se-á como tendo sido celebrado pelo substabelecente, pois não houve transmissão do poder, mas mera outorga do poder de representação. É preciso esclarecer que o poder de representação legal é insuscetível de substabelecimento. Os pais, os tutores ou os curadores não podem…

permissão legal ou autorização do representado. • Conseqüência jurídica do substabelecimento: Se, em caso de representação voluntária, houve substabelecimento de poderes, o ato praticado pelo substabelecido reputar-se-á como tendo sido celebrado pelo substabelecente, pois não houve transmissão do poder, mas mera outorga do poder de representação. É preciso esclarecer que o poder de representação legal é insuscetível de substabelecimento. Os pais, os tutores ou os curadores não podem…

permissão legal ou autorização do representado. • Conseqüência jurídica do substabelecimento: Se, em caso de representação voluntária, houve substabelecimento de poderes, o ato praticado pelo substabelecido reputar-se-á como tendo sido celebrado pelo substabelecente, pois não houve transmissão do poder, mas mera outorga do poder de representação. É preciso esclarecer que o poder de representação legal é insuscetível de substabelecimento. Os pais, os tutores ou os curadores não podem…

permissão legal ou autorização do representado. • Conseqüência jurídica do substabelecimento: Se, em caso de representação voluntária, houve substabelecimento de poderes, o ato praticado pelo substabelecido reputar-se-á como tendo sido celebrado pelo substabelecente, pois não houve transmissão do poder, mas mera outorga do poder de representação. É preciso esclarecer que o poder de representação legal é insuscetível de substabelecimento. Os pais, os tutores ou os curadores não podem…

permissão legal ou autorização do representado. • Conseqüência jurídica do substabelecimento: Se, em caso de representação voluntária, houve substabelecimento de poderes, o ato praticado pelo substabelecido reputar-se-á como tendo sido celebrado pelo substabelecente, pois não houve transmissão do poder, mas mera outorga do poder de representação. É preciso esclarecer que o poder de representação legal é insuscetível de substabelecimento. Os pais, os tutores ou os curadores não podem…

do bem. Art. 41. O imposto incidirá especificamente sobre: I - a compra e venda; II - a dação em pagamento; III - a permuta; IV - o mandato em causa própria, ou com poderes equivalentes, para a transmissão de bem imóvel e respectivo substabelecimento, ressalvado o caso de o mandatário receber a escritura definitiva do imóvel; V - a arrematação, a adjudicação e a remição; VI - as divisões de patrimônio comum ou partilha, quando for atribuído a um dos cônjuges, separado ou…

permissão legal ou autorização do representado. • Conseqüência jurídica do substabelecimento: Se, em caso de representação voluntária, houve substabelecimento de poderes, o ato praticado pelo substabelecido reputar-se-á como tendo sido celebrado pelo substabelecente, pois não houve transmissão do poder, mas mera outorga do poder de representação. É preciso esclarecer que o poder de representação legal é insuscetível de substabelecimento. Os pais, os tutores ou os curadores não podem…

prioridade em qualquer serviço de transporte ou comunicação, público ou privado, no território nacional, quando em serviço de caráter urgente; e) o porte de arma, independentemente de autorização; f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo ProcuradorGeral da República e por ele expedida, nela se consignando as prerrogativas constantes do inciso I, alíneas ‘c’, ‘d’ e ‘e’ do inciso II, alíneas ‘d’, ‘e’ e ‘f’, deste artigo; II – processuais: a) do…

do estabelecimento 3.3 Nome empresarial 3.4 Ponto comercial 3.5 Ação renovatória 3.6 Trespasse (“passa-se o ponto”) 3.7 Aviamento e clientela 3.8 Shopping Center 4. Propriedade industrial 4.1 Considerações gerais 4.2 Patentes 4.2.1 Invenção 4.2.2 Modelo de utilidade 4.2.3 Concessão 4.2.4 Vigência 4.2.5 Licença compulsória 34/3494 4.2.6 Extinção 4.3 Registros 4.3.1 Desenho industrial ou design 4.3.2 Regime jurídico do desenho industrial 4.3.3 Marca de produto ou serviço 4.3.4 Regime…

permissão legal ou autorização do representado. • Conseqüência jurídica do substabelecimento: Se, em caso de representa­ção voluntária, houve substabelecimento de poderes, o ato praticado pelo substabelecido reputar-se-á como tendo sido celebrado pelo substabelecente, pois não houve transmissão do poder, mas mera outorga do poder de repre­sentação. É preciso esclarecer que o poder de representação legal é insuscetível de substabelecimento. Os pais, os tutores ou os curadores não podem…